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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 49.172,62

Autor

VIRENE HEMMERCPF

Reu

TATIANA CATIUCIA COUTOCPF

CLAUDIONIR SCHNEIDERCPF

JUCENIR SCHNEIDERCPF

GUSTAVO COUTO SCHNEIDERCPF

Advogados

Autor:

SANTO SCHUTEL JUNIOR· OAB SC 036991· CPF 947.***.***-34

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 260 Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO (20/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 12.807,50

Autor

VIRENY BETTANINCPF

JANINE FILOMENACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2201184/RS (2025/0075878-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: MARCIA REGINA LUSA CADORE - RS029266 RECORRIDO: VIRENY BETTANIN REPRESENTADO POR: JANINE FILOMENA ADVOGADOS: JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO - RS030694 VINÍCIUS LUNARDI NADER - RS068361 GUSTAVO NEVES ROCHA - RS081392 CAROLINA TELES CARVALHO - RS125529 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 12.807,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VIRENY BETTANINCPF

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB DF 0000000· CPF 594.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (11/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 12.807,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JANINE FILOMENACPF

VIRENY BETTANINCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Reu:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Reu:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5046375722024821000120250307145838 (07/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 12.807,50

Autor

VIRENY BETTANINCPF

JANINE FILOMENACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50463757220248210001/TJRS (17/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 12.807,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VIRENY BETTANINCPF

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· CPF 594.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (11/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 12.807,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JANINE FILOMENACPF

VIRENY BETTANINCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Reu:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Reu:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5046375722024821000120250307145838 (07/03/2025)

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