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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALEXSANDRO SALES SANTOS

ALMIR LIMA DE SOUZA ART

LUIZ FERNANDO SALES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA MACEDO DE FREITAS· OAB BA 35419· CPF 937.***.***-30

Reu:

MAISA DE SALES SILVA· OAB BA 65946· CPF 059.***.***-22

Reu:

ANDRE LUIS CONCEICAO DAMASCENO· OAB BA 34991· CPF 033.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de Almir Lima de Souza Art em 14/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 28.200,00

Autor

MARIA DE LOURDES FIRMINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROC. 1673/12)

Advogados

Autor:

BENEDITO FELIPE SILVA DOS SANTOS· OAB SP 174095· CPF 920.***.***-68

Autor:

VIRGILIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· CPF 671.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES FIRMINO

Advogados

Autor:

RIVALDO FERREIRA DE BRITO· CPF 083.***.***-10

Reu:

BENEDITO FELIPE SILVA DOS SANTOS· OAB SP 174095· CPF 920.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 28.200,00

Autor

MARIA DE LOURDES FIRMINO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO FELIPE SILVA DOS SANTOS· OAB SP 174095· CPF 920.***.***-68

Reu:

RIVALDO FERREIRA DE BRITO· CPF 083.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

24/08/2010

Valor

R$ 185.451,04

Autor

JOSE NIELSON OLIVEIRA SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

VIRGILIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 271867

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

24/08/2010

Valor

R$ 185.451,04

Autor

JOSE NIELSON OLIVEIRA SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VIRGILIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· CPF 671.***.***-10

Último movimento: Expedição de Ofício. (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 330.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 330.000,00

Autor

MARLI APARECIDA GERMANO DE CASTROCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO/SP - CENTRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VIRGILIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 271867· CPF 671.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59. (04/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI APARECIDA GERMANO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

VIRGILIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 271867· CPF 671.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARLI APARECIDA GERMANO DE CASTRO Advogado do(a) AUTOR: VIRGILIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS - SP271867 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004523-04.2021.4.03.6114 Vistos. Ciência às partes do retorno do autos. Ao arquivo baixa findo. Intimem-se. LNC (12/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI APARECIDA GERMANO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

VIRGILIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 271867· CPF 671.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 83.843,60

Autor

RENATO GUARDIANO LEMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

(GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO/SP - SUL

Advogados

Autor:

VIRGILIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 271867· CPF 671.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEPetição Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Petição Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (18/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 455619· CPF 167.***.***-64

Autor:

VIRGILIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 271867· CPF 671.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 23.809,00

Autor

MARIA REGINA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VIRGILIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 271867· CPF 671.***.***-10

Autor:

MARCO LUIZ TOSSI· OAB SP 296494· CPF 277.***.***-28

Reu:

JULIO CESAR MOREIRA· CPF 063.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA REGINA DE SOUZA em 10/09/2025 23:59. (11/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 23.809,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA REGINA DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 14.277,14

Autor

ANA LUCIA BARCELARCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VIRGILIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 271867· CPF 671.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 14.277,14

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANA LUCIA BARCELARCPF

Advogados

Reu:

VIRGILIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 271867· CPF 671.***.***-10

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (18/07/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/07/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS CHELESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VIRGILIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 271867· CPF 671.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS CHELESCPF

Advogados

Autor:

VIRGILIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 271867· CPF 671.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 21.053,52

Autor

HELCIO BONATTO JUNIORCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

VIRGILIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 271867· CPF 671.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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