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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

VIRGILIO NETO

VIRGILIO NETOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ AGUIAR BOTELHO· OAB MG 95482· CPF 050.***.***-11

Último movimento: Expedição de Ofício. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CLAUDIA MARIA BESSA SOARES FANZERESCPF

ANDERSON DE ARAUJO FANZERESCPF

Reu

MIGUEL VIRGILIO MARCAL DE SOUZACPF

MARIANA DA CRUZ RHEINCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO DANTAS BARCELOS· OAB ES 14643· CPF 099.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 174.000,00

Autor

MORISON COUTO ALVES

Reu

MIGUEL VIRGILIO MARCAL DE SOUZACPF

AUGUSTO MARCAL DE SOUZACPF

ESPOLIO DE MIGUEL VIRGILIO MARCAL DE SOUZA

Advogados

Autor:

CAROLINE SILVA CUCCO· OAB ES 27611· CPF 137.***.***-52

Autor:

TATIANA DOS SANTOS CANDIDO· OAB ES 24071· CPF 043.***.***-41

Autor:

SLIN RIOS RIBEIRO· OAB ES 11694· CPF 092.***.***-06

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de MORISON COUTO ALVES em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIANA DA CRUZ RHEINCPF

MIGUEL VIRGILIO MARCAL DE SOUZACPF

Reu

MARCO AURELIO CONDE DE OLIVEIRACPF

ITAMAR PEDRO VALENTIM JUNIORCPF

CLAUDIA HELENA BRAZOLINO VALENTIMCPF

MARCIA ALBUQUERQUE RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR ZANON GREGORIO· OAB ES 33085· CPF 159.***.***-51

Autor:

THIAGO FELIPE VARGAS SIMOES· OAB ES 13399· CPF 083.***.***-66

Autor:

LUISA GASPARINI E SILVA· OAB ES 36535· CPF 163.***.***-99

Autor:

MARIANA REZENDE DA SILVA AZEVEDO CORREIA· OAB ES 39771· CPF 173.***.***-19

Reu:

ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO· OAB ES 6284· CPF 751.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 179.000,00

Autor

ESTEVAO SEPULCHRO GUIMARAESCPF

Reu

ANTONIO PRIMO SCOPELCPF

JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

REYNALDO LUIZ FASSARELLACPF

SAMAUNA IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

MIGUEL VIRGILIO MARCAL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA· OAB ES 2622· CPF 157.***.***-04

Reu:

RICARDO AUGUSTO GUSMAO· OAB ES 7929· CPF 022.***.***-07

Reu:

LUISA DUARTE DA SILVA COBALCHINI· OAB ES 37091· CPF 126.***.***-40

Reu:

LUIZ FELIPE GASPARINI GALVEAS TERRA· OAB ES 32829· CPF 139.***.***-06

Reu:

LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI· OAB ES 9221· CPF 070.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTEVAO SEPULCHRO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA· OAB ES 2622· CPF 157.***.***-04

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 22.000,00

Autor

NEUCILENE MARIA ESPINDULA KIEFERCPF

Reu

MIGUEL VIRGILIO MARCAL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SIMONY SCOPEL CEZARIO DE OLIVEIRA· OAB ES 25669· CPF 057.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 42.500,00

Autor

GEUCELIA FERREIRA DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVACPF

Reu

MIGUEL VIRGILIO MARCAL DE SOUZACPF

ANA CLARA MARCAL DE SOUZACPF

ANA LUIZA MARCAL DE SOUZACPF

AUGUSTO MARCAL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR THIEBAUT· OAB ES 12347· CPF 891.***.***-34

Reu:

MARIANA DA CRUZ RHEIN· CPF 128.***.***-02

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (17/05/2026)

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