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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 2.829,20

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDERLY FERREIRA DA SILVACNPJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDACPF

MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA - MECNPJ

RADIO E TELEVISAO CV LTDACNPJ

RADIO E TELEVISAO CAPITAL LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDACPF

RADIO E TELEVISAO CV LTDACNPJ

MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA - MECNPJ

RADIO E TELEVISAO CAPITAL LTDACNPJ

VALDERLY FERREIRA DA SILVACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 101454· CPF 791.***.***-91

Autor:

VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA· OAB DF 19923· CPF 832.***.***-49

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

ENOQUE BARROS TEIXEIRA· OAB DF 20428· CPF 706.***.***-87

Autor:

MONIQUE DE PAULA AMORIM· OAB SP 288030· CPF 319.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO LEAL RESENDE· OAB DF 31263· CPF 946.***.***-68

Reu:

HELOISA HELENA DE MACEDO E ALMEIDA MOREIRA· OAB DF 21244· CPF 879.***.***-49

Reu:

ENOQUE BARROS TEIXEIRA· OAB DF 20428· CPF 706.***.***-87

Reu:

RODRIGO MARINHO CRESPO· OAB RJ 135204· CPF 091.***.***-24

Reu:

DANIEL FERES RIBEIRO· OAB MG 150745· CPF 108.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (17/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TACIANE SILVA MORAISCPF

Reu

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA· OAB DF 19923· CPF 832.***.***-49

Autor:

PAULO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 101454· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 5.350,00

Autor

TACIANE SILVA MORAISCPF

Reu

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA· OAB DF 19923· CPF 832.***.***-49

Autor:

PAULO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 101454· CPF 791.***.***-91

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TACIANE SILVA MORAISCPF

Reu

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA· OAB DF 19923· CPF 832.***.***-49

Autor:

PAULO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 101454· CPF 791.***.***-91

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 3.758,82

Último movimento: Processo Arquivado (18/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO ROSA

Reu

LUIZA TAYNA GOMES DINIZCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA· OAB MG 188099· CPF 832.***.***-49

Autor:

PAULO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 101454· CPF 791.***.***-91

Autor:

PAULO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB GO 101454

Autor:

VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA· OAB GO 188099

Reu:

ELLEN KEDNA GOMES NUNES DOURADO· OAB DF 76403

Último movimento: Definitivo (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GLEOMAR ALVES BONFIMCPF

Advogados

Reu:

VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA· OAB MG 188099· CPF 832.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (12/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2011

Distribuição

23/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILENE AMARAL LACERDACPF

TAYNA DE JESUS MARQUES

TAYNA DE JESUS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

DENISE HELENA FERREIRA· OAB MG 121401· CPF 040.***.***-08

Autor:

PAULO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 101454· CPF 791.***.***-91

Autor:

VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA· OAB MG 188099· CPF 832.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEITON BARBOSA CAMPOS

Advogados

Reu:

VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA· OAB MG 188099· CPF 832.***.***-49

Reu:

PAULO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 101454· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ HENRIQUE FERREIRA SOARESCPF

Advogados

Reu:

PAULO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 101454· CPF 791.***.***-91

Reu:

VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA· OAB MG 188099· CPF 832.***.***-49

Reu:

HELBERT RABELO DE SOUZA· OAB MG 102590· CPF 036.***.***-31

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LAYANNE ANTUNES DOS REISCPF

EDERVALDO SOUZA SILVACPF

VITOR GABRIEL VASCONCELOS MATOSCPF

LUCAS MENDES DE MELOCPF

Advogados

Reu:

ARTHUR LEPESQUEUR VIEIRA· OAB MG 164728· CPF 105.***.***-06

Reu:

RHAFAEL VIANA FARIA MOREIRA DE SOUSA· OAB MG 115093· CPF 076.***.***-48

Reu:

PAULO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 101454· CPF 791.***.***-91

Reu:

VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA· OAB MG 188099· CPF 832.***.***-49

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos. (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

EDERVALDO SOUZA SILVACPF

VITOR GABRIEL VASCONCELOS MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

VITOR GABRIEL VASCONCELOS MATOSCPF

EDERVALDO SOUZA SILVACPF

LAYANNE ANTUNES DOS REISCPF

LUCAS MENDES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR LEPESQUEUR VIEIRA· OAB MG 164728

Autor:

RHAFAEL VIANA FARIA MOREIRA DE SOUSA· OAB MG 115093

Reu:

RHAFAEL VIANA FARIA MOREIRA DE SOUSA· OAB MG 115093

Reu:

ARTHUR LEPESQUEUR VIEIRA· OAB MG 164728

Reu:

VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA· OAB MG 188099

Reu:

PAULO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 101454

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/04/2026 (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2011

Distribuição

17/03/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELSON ALVES RIBEIRO

ELSON ALVES RIBEIROCPF

Reu

ELZA GERALDA DE SÁ PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA· OAB MG 188099· CPF 832.***.***-49

Autor:

DENISE HELENA FERREIRA· OAB MG 121401· CPF 040.***.***-08

Autor:

PAULO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 101454· CPF 791.***.***-91

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039· CPF 036.***.***-88

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Reu:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208· CPF 216.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA· OAB MG 188099

Autor:

PAULO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 101454

Autor:

DENISE HELENA FERREIRA

Autor:

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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