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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

VIRLEI MOREIRACPF

VERA LUCIA MUNIZ MOREIRACPF

Outros

THAIS DOS SANTOS MEDEIROS· OAB RJ 132909· CPF 088.***.***-92

MYKE OLIVEIRA GOMES· OAB RJ 156762· CPF 054.***.***-08

BERNARDO PINTO LUGÃO· OAB RJ 113833· CPF 078.***.***-99

Último movimento: Remessa (16/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

VIRLEI MOREIRA

VERA LUCIA MUNIZ MOREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

21/04/2026

Valor

R$ 33.595,00

Autor

C F COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELICNPJ

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DA SILVA EVANGELISTA· OAB RJ 229340· CPF 121.***.***-45

Autor:

OSCAR FONSECA JUNIOR· OAB RJ 177445· CPF 082.***.***-22

Autor:

JAQUELINE DA SILVA EVANGELISTA· OAB RJ 227869· CPF 121.***.***-23

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 33.595,00

Autor

C F COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELICNPJ

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DA SILVA EVANGELISTA· OAB RJ 229340· CPF 121.***.***-45

Autor:

OSCAR FONSECA JUNIOR· OAB RJ 177445· CPF 082.***.***-22

Autor:

JAQUELINE DA SILVA EVANGELISTA· OAB RJ 227869· CPF 121.***.***-23

Autor:

VIRLEI MOREIRA· CPF 255.***.***-44

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 23.747,20

Autor

VIRLEI MOREIRACPF

Reu

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR FONSECA JUNIOR· OAB RJ 177445· CPF 082.***.***-22

Autor:

JULIANA DA SILVA EVANGELISTA· OAB RJ 229340· CPF 121.***.***-45

Autor:

JAQUELINE DA SILVA EVANGELISTA· OAB RJ 227869· CPF 121.***.***-23

Reu:

ANTONIO ARY FRANCO CESAR· OAB RJ 212561· CPF 130.***.***-26

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRLEI MOREIRA

Reu

ASSURANT SEGURADORA S.A.

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DEISE ANA PORTELLACPF

VIRLEI COLFERAI

RUDINEI DE ALMEIDACPF

ELIZANDRA PEREIRACPF

ALADIR CRESCENCIO DA LUZCPF

+ 2 outros

Outros

NARA CRISTINA MORAES FARIAS· OAB PR 77130· CPF 061.***.***-61

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/05/2024)

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