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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 4.913,28

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

VISAO GESTAO EM CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 66.540,58

Autor

SERGIO SOARES DO PRADO OLIVEIRACPF

VISAO GESTAO EM CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

CONDOMINIO PARQUE DAS AGUASCNPJ

Reu

VISAO GESTAO EM CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 32804· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO SOARES DO PRADO OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59. (26/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 35.803,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VISAO GESTAO EM CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (31/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE FABRICANTES DE CERAMICA PARA REVESTIMENTO, LOUCAS SANITARIAS E CONGENERES - ANFACERCNPJ

Reu

VISAO EVENTOS EM CONDOMINIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE FABRICANTES DE CERAMICA PARA REVESTIMENTO, LOUCAS SANITARIAS E CONGENERES - ANFACERCNPJ

Reu

VISAO EVENTOS EM CONDOMINIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE FABRICANTES DE CERAMICA PARA REVESTIMENTO, LOUCAS SANITARIAS E CONGENERES - ANFACERCNPJ

Reu

VISAO EVENTOS EM CONDOMINIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

Autor:

VANIA ALEIXO PEREIRA CHAMMA AUGUSTO· OAB SP 182576· CPF 262.***.***-17

Reu:

RODRIGO FERRAZ PEIXOTO· OAB SP 247367· CPF 219.***.***-63

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO NACIONAL DE FABRICANTES DE CERâMICA PARA REVESTIMENTO, LOUçAS SANITáRIAS E CONGêNERES - ANFACER

Reu

VISãO EVENTOS EM CONDOMíNIO LTDA - ME, NA PESSOA DE ROBSON THIAGO FERMINO RAMOS

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRAZ PEIXOTO· OAB SP 247367· CPF 219.***.***-63

Autor:

ROGÉRIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

Autor:

VÂNIA ALEIXO PEREIRA CHAMMA AUGUSTO· OAB SP 182576· CPF 262.***.***-17

Reu:

RODRIGO FERRAZ PEIXOTO· OAB SP 247367· CPF 219.***.***-63

Reu:

ROGÉRIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

Reu:

VÂNIA ALEIXO PEREIRA CHAMMA AUGUSTO· OAB SP 182576· CPF 262.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1046694-06.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Marca - Associação Nacional de Fabricantes de Cerâmica para Revestimento, Louças Sanitárias e Congêneres - Anfacer - Visão Eventos Em Condomínio Ltda - Me, na pessoa de Robson Thiago Fermino Ramos - Vistos. Ciência às partes do julgamento do recurso de apelação e retorno dos autos à origem. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Ev... (09/06/2025)

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