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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 13.750,00

Autor

DJON SILVA SOUZACPF

Reu

CERAMICA APINAJES LTDACNPJ

Outros

ANTONIO BORGES NETO· OAB MA 4657· CPF 218.***.***-04

Último movimento: Publicado Sentença em 17/04/2024. (17/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 52.077.767,48

Último movimento: Juntada de Petição (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHERCPF

CONSORCIO VISEU - CAEXCNPJ

CONSTRUTORA VISEU LTDACNPJ

CAEX GESTAO DE EVENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHERCPF

OS MESMOS

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Advogados

Autor:

GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHER· OAB SC 017891· CPF 750.***.***-49

Autor:

GRASIELA MICHELUTTI· OAB SC 031346· CPF 948.***.***-15

Autor:

CRISTIANO DE OLIVEIRA SCHAPPO· OAB SC 010959· CPF 890.***.***-20

Autor:

MIGUEL TEIXEIRA FILHO· OAB SC 008983· CPF 058.***.***-60

Autor:

RAFAEL SCHREIBER· OAB DF 0000000· CPF 007.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHER· OAB SC 017891· CPF 750.***.***-49

Reu:

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB SC 008543· CPF 770.***.***-34

Reu:

RAFAEL SCHREIBER· OAB DF 0000000· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE/SCCNPJ

Reu

CONSTRUTORA VISEU LTDACNPJ

PANDINI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Outros

CRISTIANO DE OLIVEIRA SCHAPPO· OAB SC 010959· CPF 890.***.***-20

GRASIELA MICHELUTTI· OAB SC 031346· CPF 948.***.***-15

MIGUEL TEIXEIRA FILHO· OAB SC 008983· CPF 058.***.***-60

OLANI FATIMA ROVARIS· OAB SC 027894· CPF 023.***.***-25

ELISABETH REDIVO· OAB SC 021317· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 7757850, Subguia 3970786 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,71 (28/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA VISEU LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE/SCCNPJ

Advogados

Autor:

GRASIELA MICHELUTTI· OAB SC 031346· CPF 948.***.***-15

Autor:

MIGUEL TEIXEIRA FILHO· OAB SC 008983· CPF 058.***.***-60

Autor:

CRISTIANO DE OLIVEIRA SCHAPPO· OAB SC 010959· CPF 890.***.***-20

Reu:

ELISABETH REDIVO· OAB SC 021317· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 86.572,06

Autor

CONSTRUTORA VISEU LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESCCNPJ

Advogados

Autor:

GRASIELA MICHELUTTI· OAB SC 031346· CPF 948.***.***-15

Autor:

MIGUEL TEIXEIRA FILHO· OAB SC 008983· CPF 058.***.***-60

Autor:

CRISTIANO DE OLIVEIRA SCHAPPO· OAB SC 010959· CPF 890.***.***-20

Reu:

JOHNY ANGELO IGNACIO· OAB SC 054939· CPF 005.***.***-76

Outros

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 7480170, Subguia 3836667 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,29 (09/04/2024)

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