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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESPOLIO DE ELIZIO FRANCISCO DOS ANJOS E MARIA SILVA DOS ANJOS

Reu

VISEU INVESTIMENTOS LTDACNPJ

JOSE HENRIQUE CORIOLANO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA· OAB BA 50291· CPF 193.***.***-53

Autor:

ANDRE LUIS SILVA LEITE· OAB SE 14579· CPF 054.***.***-03

Reu:

PEDRO CESAR SANTOS DE SANTANA· OAB BA 22959· CPF 975.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (19/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2010

Distribuição

28/03/2014

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ZILDA MARCAL RODRIGUES DE ASSUNCAOCPF

VISEO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULINNE AYME HAMADA· OAB PR 62959· CPF 056.***.***-38

Autor:

ADILSON MENAS FIDELIS· OAB PR 29596· CPF 894.***.***-34

Autor:

ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 7358· CPF 542.***.***-34

Autor:

RENATA CESTARI FERREIRA· OAB SP 248617· CPF 303.***.***-00

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO· CPF 179.***.***-10

Outros

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FAVARO FARIACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANDRE DA SILVA· OAB SP 321120· CPF 217.***.***-36

Último movimento: Autos no Prazo (13/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FAVARO FARIACPF

VISEO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SUPER EPI EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL - EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANDRE DA SILVA· OAB SP 321120· CPF 217.***.***-36

Autor:

RENATA CESTARI FERREIRA· OAB SP 248617· CPF 303.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE JOAQUIM DE BRITO· OAB SP 525169· CPF 274.***.***-71

Autor:

BRUNA LURI KOGA· OAB SP 429256· CPF 412.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRNE BORGES E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANDRE DA SILVA· OAB SP 321120· CPF 217.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA CAETANICPF

Reu

WALDO CAETANICPF

INSTITUO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CESTARI FERREIRA· OAB SP 248617· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 114.009,73

Autor

DONIZETE TADEU DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

RONALDO TOLEDO· OAB SP 181813· CPF 145.***.***-62

Último movimento: Mandado devolvido cumprido (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2022

Distribuição

31/07/2022

Valor

R$ 114.009,73

Autor

DONIZETE TADEU DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO TOLEDO· OAB SP 181813· CPF 145.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETE TADEU DA SILVA

Reu

DONIZETE TADEU DA SILVA

Advogados

Autor:

RONALDO TOLEDO· OAB SP 181813· CPF 145.***.***-62

Reu:

RONALDO TOLEDO· OAB SP 181813· CPF 145.***.***-62

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/07/2022

Distribuição

31/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETE TADEU DA SILVA

Reu

DONIZETE TADEU DA SILVA

Advogados

Autor:

RONALDO TOLEDO· OAB SP 181813· CPF 145.***.***-62

Reu:

RONALDO TOLEDO· OAB SP 181813· CPF 145.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DONIZETE TADEU DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RONALDO TOLEDO - SP181813 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SC CREDITOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, SCORE CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA, VISEO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTE: SCORE CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHom... (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2011

Distribuição

28/04/2011

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JADER RODRIGUES PEREIRACPF

JADER CODO PEREIRACPF

WELLINGTON FERNANDO CODO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON JOSE SIMIONI· OAB SP 100537· CPF 077.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WELLINGTON FERNANDO CODO PEREIRACPF

JADER CODO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

GILSON JOSE SIMIONI· OAB SP 100537· CPF 077.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/02/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2011

Distribuição

28/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

VISEO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON JOSE SIMIONI· OAB SP 100537· CPF 077.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VISEO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON JOSE SIMIONI· OAB SP 100537· CPF 077.***.***-70

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 52.408,22

Autor

AZEMIRO CANDIDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ROGERIO LOBODA FRONZAGLIA· OAB SP 223393· CPF 292.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 52.408,22

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AZEMIRO CANDIDOCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO ROGERIO LOBODA FRONZAGLIA· OAB SP 223393· CPF 292.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/05/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VISEO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

AZEMIRO CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ROGERIO LOBODA FRONZAGLIA· OAB SP 223393· CPF 292.***.***-08

Reu:

FLAVIO ROGERIO LOBODA FRONZAGLIA· OAB SP 223393· CPF 292.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AZEMIRO CANDIDO Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO ROGERIO LOBODA FRONZAGLIA - SP223393 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000811-03.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por AZEMIRO CANDIDO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Regularmente pr... (15/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VISEO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

AZEMIRO CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ROGERIO LOBODA FRONZAGLIA· OAB SP 223393· CPF 292.***.***-08

Reu:

FLAVIO ROGERIO LOBODA FRONZAGLIA· OAB SP 223393· CPF 292.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 264.478,92

Autor

PAULO CARLSONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ LAZARINI· OAB SP 101789· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 91.352,59

Autor

AMERICA SILVA GUIMARAES CELIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN BERNARDO DE SOUZA· OAB SP 107731· CPF 059.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 91.352,59

Autor

AMERICA SILVA GUIMARAES CELIOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

AMERICA SILVA GUIMARAES CELIOCPF

Advogados

Autor:

IVAN BERNARDO DE SOUZA· OAB SP 107731· CPF 059.***.***-45

Reu:

IVAN BERNARDO DE SOUZA· OAB SP 107731· CPF 059.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (16/03/2020)

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