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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

CAROLINE SQUASSANTE CIPRIANOCPF

PABLO BRAZ PEDRONICPF

MAURICIO DADALTO PEDRONICPF

REGINA DE CASSIA CARDOZO PEDRONICPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCOS AURELIO DE ALMEIDA· OAB ES 15205· CPF 308.***.***-00

Reu:

WELLIGTON DE SOUZA SILVA· OAB ES 18498· CPF 495.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WAGNER BRIZON DONATOCPF

MAURICIO DADALTO PEDRONICPF

REGINA DE CASSIA CARDOZO PEDRONICPF

VISTA LINDA PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Advogados

Reu:

WELLIGTON DE SOUZA SILVA· OAB ES 18498· CPF 495.***.***-15

Reu:

MARCOS AURELIO DE ALMEIDA· OAB ES 15205· CPF 308.***.***-00

Reu:

CRISTIANO CASTIGLIONI NASCIMENTO· OAB ES 30089· CPF 106.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: WAGNER BRIZON DONATO, MAURICIO DADALTO PEDRONI, REGINA DE CASSIA CARDOZO PEDRONI, VISTA LINDA PARTICIPACOES LTDA, MUNICIPIO DE LINHARES CERTIDÃO TEMPESTIVIDADE CERTIFICO que as Contestações IDs 80054282 (WAGNER BRIZON DONATO), 80149212 (VISTA LINDA PARTICIPAÇÕES LTDA), 81811096 (MAURÍCIO DADALTO PEDRONI e REGINA DE CÁSSIA CARDOZO PEDRONI) e 82164032 (MUNICÍPIO DE LINHARES) foram TEMPESTIVAME... (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VISTA LINDA PARTICIPACOES LTDACNPJ

REGINA DE CASSIA CARDOZO PEDRONICPF

MAURICIO DADALTO PEDRONICPF

MARCONDES DE CASTRO PINTOCPF

SILVIA REGINA SCARAMUSSA MALACARNECPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO BARBOSA GODOY· OAB ES 6635· CPF 003.***.***-80

Reu:

MARCOS AURELIO DE ALMEIDA· OAB ES 15205· CPF 308.***.***-00

Reu:

CRISTIANO CASTIGLIONI NASCIMENTO· OAB ES 30089· CPF 106.***.***-42

Reu:

PEDRO COSTA· OAB ES 10785· CPF 001.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 22.305,99

Autor

ALLAN GREGOR DA SILVACPF

Reu

SPE - PARQUE DAS NACOES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

AMARAL- IMOVEIS LTDACNPJ

EUGENIO CAETANO DO AMARAL NETOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA DE CARVALHO RASBOLD· OAB PR 59534· CPF 922.***.***-49

Autor:

MIGUEL ANGELO RASBOLD· OAB PR 34291· CPF 434.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 29.252,84

Autor

MARCIEL MAURICIOCPF

Reu

AMARAL- IMOVEIS LTDACNPJ

EUGENIO CAETANO DO AMARAL NETOCPF

VISTA ALEGRE PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE JOAQUIM SOARES PINTO DA SILVACPF

CARLOS ROBERTO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL ANGÉLICA DIAS BUENO· OAB PR 44087· CPF 048.***.***-74

Reu:

HELOISA HELENA RODRIGUES ROSSI· OAB PR 74414· CPF 009.***.***-22

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/11/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 253.994,22

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S/ACNPJ

Reu

FORMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VISTA ALEGRE PARTICIPACOES LTDACNPJ

VVFL PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Outros

LUIZ FELIPE MARTINS FRANCA· OAB PR 91208· CPF 052.***.***-81

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE VOTORANTIM CIMENTOS S/A (13/05/2026)

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