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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 213.275,36

Autor

VITAFRUTA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

ROSINEI MARIA DA SILVACPF

MARCOS VINICIUS PEREIRA COSTACPF

L S DE SOUZACNPJ

EDIVAN HERMES ALVES DAMASOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO TANGANELI· OAB TO 2315· CPF 277.***.***-40

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0023069-10.2014.8.27.2729/TO AUTOR: VITAFRUTA AGRONEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) ADVOGADO(A): ANDRÉ RICARDO TANGANELI (OAB TO002315) AUTOR: ROSINEI MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) ADVOGADO(A): ANDRÉ RICARDO TANGANELI (OAB TO002315) AUTOR: MARCOS VINICIO PEREIRA COSTA ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) ADVOGADO(A): ANDRÉ RICARDO TANGANELI (OAB TO0... (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 213.275,36

Autor

ADEMAR SIRIANO BARBOSACPF

DAMASO E MONTEIRO LTDACNPJ

EDIVAN HERMES ALVES DAMASOCPF

L S DE SOUZACNPJ

MARCOS VINICIUS PEREIRA COSTACPF

+ 3 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO TANGANELI· OAB TO 2315· CPF 277.***.***-40

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR· OAB TO 10879· CPF 043.***.***-70

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 316.630,78

Autor

JOãO RICARDO BARACHO NAVASCPF

GEORGIA SUELI PROENçA OLIVEIRA NAVASCPF

Reu

VITAUTAS FELIX MINKAUSKASCPF

MARIA HELENA DE OLIVEIRA MINKAUSKASCPF

Advogados

Autor:

EDERALDO PAULO DA SILVA· OAB SP 141159· CPF 149.***.***-96

Autor:

JOAO RICARDO BARACHO NAVAS· CPF 431.***.***-53

Autor:

GEORGIA SUELI PROENCA OLIVEIRA NAVAS· CPF 324.***.***-78

Reu:

JOSE ANTONIO ALMEIDA OHL· OAB SP 041005· CPF 494.***.***-87

Outros

AMANDA RINALDI NASCIMENTO· OAB SP 471681· CPF 323.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGIA SUELI PROENçA OLIVEIRA NAVASCPF

JOãO RICARDO BARACHO NAVASCPF

Reu

MARIA HELENA DE OLIVEIRA MINKAUSKASCPF

VITAUTAS FELIX MINKAUSKASCPF

Advogados

Autor:

EDERALDO PAULO DA SILVA· OAB SP 141159· CPF 149.***.***-96

Reu:

JOSE ANTONIO ALMEIDA OHL· OAB SP 041005· CPF 494.***.***-87

Reu:

AMANDA RINALDI NASCIMENTO· CPF 323.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITAUTAS FELIX MINKAUSKASCPF

MARIA HELENA DE OLIVEIRA MINKAUSKASCPF

Reu

GEORGIA SUELI PROENçA OLIVEIRA NAVASCPF

JOãO RICARDO BARACHO NAVASCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO ALMEIDA OHL· OAB SP 041005· CPF 494.***.***-87

Reu:

GEORGIA SUELI PROENCA OLIVEIRA NAVAS· CPF 324.***.***-78

Reu:

JOAO RICARDO BARACHO NAVAS· CPF 431.***.***-53

Reu:

EDERALDO PAULO DA SILVA· OAB SP 141159· CPF 149.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGIA SUELI PROENçA OLIVEIRA NAVASCPF

JOãO RICARDO BARACHO NAVASCPF

Reu

MARIA HELENA DE OLIVEIRA MINKAUSKASCPF

VITAUTAS FELIX MINKAUSKASCPF

Advogados

Autor:

GEORGIA SUELI PROENCA OLIVEIRA NAVAS· CPF 324.***.***-78

Autor:

JOAO RICARDO BARACHO NAVAS· CPF 431.***.***-53

Autor:

EDERALDO PAULO DA SILVA· OAB SP 141159· CPF 149.***.***-96

Reu:

JOSE ANTONIO ALMEIDA OHL· OAB SP 041005· CPF 494.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 316.630,78

Autor

JOãO RICARDO BARACHO NAVASCPF

GEORGIA SUELI PROENçA OLIVEIRA NAVASCPF

Reu

VITAUTAS FELIX MINKAUSKASCPF

MARIA HELENA DE OLIVEIRA MINKAUSKASCPF

Advogados

Autor:

EDERALDO PAULO DA SILVA· OAB SP 141159· CPF 149.***.***-96

Autor:

JOAO RICARDO BARACHO NAVAS· CPF 431.***.***-53

Autor:

GEORGIA SUELI PROENCA OLIVEIRA NAVAS· CPF 324.***.***-78

Reu:

JOSE ANTONIO ALMEIDA OHL· OAB SP 041005· CPF 494.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGIA SUELI PROENçA OLIVEIRA NAVASCPF

JOãO RICARDO BARACHO NAVASCPF

Reu

MARIA HELENA DE OLIVEIRA MINKAUSKAS

VITAUTAS FELIX MINKAUSKASCPF

Advogados

Autor:

GEORGIA SUELI PROENÇA OLIVEIRA NAVAS· OAB SP 322407· CPF 324.***.***-78

Autor:

EDERALDO PAULO DA SILVA· OAB SP 141159· CPF 149.***.***-96

Autor:

JOSE ANTONIO ALMEIDA OHL· OAB SP 41005· CPF 494.***.***-87

Autor:

JOÃO RICARDO BARACHO NAVAS· OAB SP 185259· CPF 431.***.***-53

Autor:

JOSE ANTONIO ALMEIDA OHL· OAB SP 041005· CPF 494.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGIA SUELI PROENÇA OLIVEIRA NAVAS· OAB SP 322407· CPF 324.***.***-78

Reu:

EDERALDO PAULO DA SILVA· OAB SP 141159· CPF 149.***.***-96

Reu:

JOSE ANTONIO ALMEIDA OHL· OAB SP 41005· CPF 494.***.***-87

Reu:

JOÃO RICARDO BARACHO NAVAS· OAB SP 185259· CPF 431.***.***-53

Reu:

JOSE ANTONIO ALMEIDA OHL· OAB SP 041005· CPF 494.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000530-24.2021.8.26.0269 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - João Ricardo Baracho Navas - - Georgia Sueli Proença Oliveira Navas - Vitautas Felix Minkauskas - - Maria Helena de Oliveira Minkauskas - Vistos. Recebidos os autos da Superior Instância, cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se no processo de execução nº 1005925-70.2016.8.26.0269 o desfecho destes, intimando-se lá... (04/06/2025)

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