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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 72.252,19

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO SEGUNDO JUNQUEIRA FRANCOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO SEGUNDO JUNQUEIRA FRANCOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO SEGUNDO JUNQUEIRA FRANCOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR· OAB SP 305592· CPF 363.***.***-24

Autor:

VITOR ALCANTARA· CPF 378.***.***-18

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 100095· CPF 093.***.***-39

Reu:

LUAN BRANCHER GUSSO MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-31

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 35.409,00

Autor

FELIPE FRISONI COMUNICACOESCNPJ

FELIPE FRISONI OLIVEIRACPF

Reu

BANCO INTERCAP S/ACNPJ

Outros

GISELE APARECIDA DE CARVALHO· OAB SP 324736

VAGNER SILVESTRE· OAB SP 275069· CPF 316.***.***-96

ACÁCIO FERNANDES ROBOREDO· OAB SP 089774· CPF 032.***.***-27

VITOR ALCANTARA· OAB SP 474110· CPF 378.***.***-18

JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR· OAB SP 305592· CPF 363.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FRISONI COMUNICACOESCNPJ

FELIPE FRISONI OLIVEIRACPF

Reu

BANCO INTERCAP S/ACNPJ

BANCO LETSBANK S/A

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR· OAB SP 305592· CPF 363.***.***-24

Autor:

VITOR ALCANTARA· CPF 378.***.***-18

Reu:

VAGNER SILVESTRE· CPF 316.***.***-96

Reu:

GISELE APARECIDA DE CARVALHO· CPF 329.***.***-00

Reu:

ACACIO FERNANDES ROBOREDO· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FRISONI COMUNICACOESCNPJ

FELIPE FRISONI OLIVEIRACPF

Reu

BANCO INTERCAP S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 98.305,46

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

WATSON-MARLOW BREDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ALAVARCE· CPF 074.***.***-55

Autor:

MILTON LUIZ LOUZADA MALDONADO· CPF 104.***.***-78

Autor:

PIERRE LOCATELI ALVES· OAB SP 430514· CPF 124.***.***-80

Reu:

JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR· OAB SP 305592· CPF 363.***.***-24

Reu:

VITOR ALCANTARA· CPF 378.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 98.305,46

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

WATSON-MARLOW BREDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Reu:

JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR· OAB SP 305592· CPF 363.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 85.790,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO SEGUNDO JUNQUEIRA FRANCOCPF

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR· OAB SP 305592· CPF 363.***.***-24

Autor:

VITOR ALCANTARA· CPF 378.***.***-18

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO· OAB SP 181125· CPF 259.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO SEGUNDO JUNQUEIRA FRANCOCPF

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 85.790,00

Autor

LUCIANO SEGUNDO JUNQUEIRA FRANCOCPF

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR· OAB SP 305592· CPF 363.***.***-24

Autor:

VITOR ALCANTARA· CPF 378.***.***-18

Reu:

ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO· OAB SP 181125· CPF 259.***.***-23

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO SEGUNDO JUNQUEIRA FRANCOCPF

Reu

2. CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR· OAB SP 305592· CPF 363.***.***-24

Autor:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Autor:

ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO· OAB SP 181125· CPF 259.***.***-23

Autor:

VITOR ALCANTARA· OAB SP 474110· CPF 378.***.***-18

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO· OAB SP 181125· CPF 259.***.***-23

Reu:

VITOR ALCANTARA· OAB SP 474110· CPF 378.***.***-18

Reu:

JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR· OAB SP 305592· CPF 363.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000586-18.2021.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - Luciano Segundo Junqueira Franco - Vistos. Ciências às partes do V.Acórdão a fls. 294-305, a negar provimento ao recurso da parte autora, a manter a improcedência do pedido inicial. Assim, não havendo medidas a serem tomadas, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR (OAB 305592/SP) (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 185.000,00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé AGRELA DE CASTROCPF

VERA LUCIA MENDES DE CASTROCPF

Reu

LUCIANO MARQUES DOS SANTOSCPF

PRISCILA PATRICIA RODRIGUES DE ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR· OAB SP 305592· CPF 363.***.***-24

Autor:

VITOR ALCANTARA· CPF 378.***.***-18

Reu:

MARIO HENRIQUE DE ABREU· OAB SP 268112· CPF 296.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé AGRELA DE CASTROCPF

VERA LUCIA MENDES DE CASTROCPF

Reu

PRISCILA PATRICIA RODRIGUES DE ALMEIDA SANTOSCPF

LUCIANO MARQUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR· OAB SP 305592· CPF 363.***.***-24

Reu:

MARIO HENRIQUE DE ABREU· OAB SP 268112· CPF 296.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 185.000,00

Autor

JOSé AGRELA DE CASTROCPF

VERA LUCIA MENDES DE CASTROCPF

Reu

LUCIANO MARQUES DOS SANTOSCPF

PRISCILA PATRICIA RODRIGUES DE ALMEIDA SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA MATHIUZZO RENNENCPF

MARCELO MATHIUZZOCPF

ROBERTO MATHIUZZOCPF

Reu

COMPANHIA NITROQUIMICA BRASILEIRACNPJ

VOTORANTIM S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA MATHIUZZO RENNENCPF

ROBERTO MATHIUZZOCPF

MARCELO MATHIUZZOCPF

Reu

VOTORANTIM S.A.CNPJ

COMPANHIA NITROQUIMICA BRASILEIRACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR· OAB SP 305592· CPF 363.***.***-24

Reu:

LUIZ FERNANDO BLUMENTHAL PARDELL· OAB SP 357323· CPF 409.***.***-74

Reu:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIANA MATHIUZZO RENNENCPF

ROBERTO MATHIUZZOCPF

MARCELO MATHIUZZOCPF

Reu

VOTORANTIM S.A.CNPJ

COMPANHIA NITROQUIMICA BRASILEIRACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR· OAB SP 305592· CPF 363.***.***-24

Reu:

LUIZ FERNANDO BLUMENTHAL PARDELL· OAB SP 357323· CPF 409.***.***-74

Reu:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PropriedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA MATHIUZZO RENNENCPF

MARCELO MATHIUZZO

ROBERTO MATHIUZZOCPF

Reu

COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRACPF

VOTORANTIM SA

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Autor:

LUIZ FERNANDO BLUMENTHAL PARDELL· OAB SP 357323· CPF 409.***.***-74

Autor:

JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR· OAB SP 305592· CPF 363.***.***-24

Autor:

ORLY CORREIA DE SANTANA· OAB SP 246127· CPF 219.***.***-48

Autor:

RENAN FREIRE NIGRO· OAB SP 434808· CPF 473.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Reu:

LUIZ FERNANDO BLUMENTHAL PARDELL· OAB SP 357323· CPF 409.***.***-74

Reu:

JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR· OAB SP 305592· CPF 363.***.***-24

Reu:

ORLY CORREIA DE SANTANA· OAB SP 246127· CPF 219.***.***-48

Reu:

RENAN FREIRE NIGRO· OAB SP 434808· CPF 473.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1026087-92.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Eliana Mathiuzzo Rennen - - Roberto Mathiuzzo - - Marcelo Mathiuzzo - Votorantim Sa - - Companhia Nitro Quimica Brasileira - INTIMAÇÃO: Transitado(a) em julgado V. Acórdão/Sentença, manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. Eventual pedido de cumprimento de sentença, deverá ser realizado conforme pro... (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

28/06/2007

Valor

R$ 350.000,00

Autor

PEDRO BECKER

PEDRO BECKERCPF

Reu

CARGILL AGRICOLA SA

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HOFFMANN· OAB BA 20774· CPF 731.***.***-49

Autor:

EDEGAR STECKER· OAB DF 9012· CPF 498.***.***-34

Reu:

FABIANO CARVALHO· OAB SP 168878· CPF 151.***.***-80

Reu:

PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES· OAB SP 286698· CPF 345.***.***-58

Reu:

AMANDA LEITE LOMBARDI· OAB SP 445332· CPF 470.***.***-70

Reu:

LILIAN PATRUS MARQUES· OAB MG 120045· CPF 852.***.***-04

Reu:

VITOR ALCANTARA· CPF 378.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Pedro Becker em 17/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

28/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEGAR STECKERCPF

MARCELO HOFFMANN

PEDRO BECKER

Reu

CARGILL AGRICOLA S A

LILIAN PATRUS MARQUESCPF

MARIA EDUARDA MONTEBELO FONSECACPF

MATHEUS DO NASCIMENTO PENSCPF

RAQUEL MACHADO PIUVEZAMCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO HOFFMANN· OAB BA 20774· CPF 731.***.***-49

Autor:

LILIAN PATRUS MARQUES· OAB MG 120045· CPF 852.***.***-04

Autor:

MATHEUS DO NASCIMENTO PENS· OAB SP 482040· CPF 470.***.***-30

Autor:

MARIA EDUARDA MONTEBELO FONSECA· OAB SP 492098· CPF 500.***.***-90

Autor:

RAQUEL MACHADO PIUVEZAM· OAB SP 453616· CPF 470.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO HOFFMANN· OAB BA 20774· CPF 731.***.***-49

Reu:

LILIAN PATRUS MARQUES· OAB MG 120045· CPF 852.***.***-04

Reu:

MATHEUS DO NASCIMENTO PENS· OAB SP 482040· CPF 470.***.***-30

Reu:

MARIA EDUARDA MONTEBELO FONSECA· OAB SP 492098· CPF 500.***.***-90

Reu:

RAQUEL MACHADO PIUVEZAM· OAB SP 453616· CPF 470.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 4.394.327,36

Autor

BARIONI E CARVALHO ADVOGADOSCNPJ

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Reu

AMARILDO ASSIS DA LUZCPF

OLIVERIO ALVES DE MELOCPF

WALTER DEGGERCPF

CARLOS RICARDO DEGGERCPF

EDSON CRISTIANO BONAWITZCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VITOR ALCANTARA· CPF 378.***.***-18

Autor:

PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES· CPF 345.***.***-58

Autor:

RAYARA FITERMAN RODRIGUES· OAB MA 18208· CPF 000.***.***-40

Autor:

FABIANO CARVALHO· CPF 151.***.***-80

Autor:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR· OAB PR 17134· CPF 364.***.***-53

Reu:

PRISCILA FERNANDA COSTA E SILVA DOS REIS· OAB MA 13650· CPF 883.***.***-00

Reu:

LUCIANA CARVALHO MARQUES· OAB MA 7277· CPF 618.***.***-04

Reu:

MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES· OAB MA 9637· CPF 025.***.***-63

Reu:

BRUNO SANTOS CORREA· OAB MA 6871· CPF 617.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud) (18/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RICARDO DEGGERCPF

AMARILDO ASSIS DA LUZCPF

HENRIQUE ROBERTO NOLTECPF

NELSON FREIRE MACHADOCPF

VANIR JOSE LORENSETCPF

+ 3 outros

Reu

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR· OAB PR 17134· CPF 364.***.***-53

Autor:

FELIPE KRASINSKI CADDAH· OAB PR 40899· CPF 035.***.***-19

Autor:

DAVI MACHADO EVANGELISTA· CPF 690.***.***-20

Autor:

BRUNO SANTOS CORREA· OAB MA 6871· CPF 617.***.***-00

Autor:

FERNANDA MARQUES CUNHA BORGES· CPF 011.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Reu:

PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES· CPF 345.***.***-58

Reu:

ANA LUIZA RIBEIRO E NOGUEIRA DE SOUZA· CPF 398.***.***-89

Reu:

JOSE ROBERTO NEVES AMORIM· CPF 014.***.***-08

Reu:

AMANDA LEITE LOMBARDI· CPF 470.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (04/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 13.750.493,96

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Reu

AMARILDO ASSIS DA LUZCPF

OLIVERIO ALVES DE MELOCPF

WALTER DEGGERCPF

CARLOS RICARDO DEGGERCPF

EDSON CRISTIANO BONAWITZCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAYARA FITERMAN RODRIGUES· OAB MA 18208· CPF 000.***.***-40

Reu:

ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR· OAB PR 17134· CPF 364.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (05/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Produto RuralApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

28/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR ALCANTARA

Reu

BRUNO SANTOS CORREA

Advogados

Autor:

PRISCILA FERNANDA COSTA E SILVA DOS REIS· OAB MA 13650· CPF 883.***.***-00

Autor:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Autor:

BRUNO SANTOS CORREA· OAB MA 6871· CPF 617.***.***-00

Autor:

MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES· OAB MA 9637· CPF 025.***.***-63

Autor:

AMANDA LEITE LOMBARDI· OAB SP 445332· CPF 470.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA FERNANDA COSTA E SILVA DOS REIS· OAB MA 13650· CPF 883.***.***-00

Reu:

LORENA SABOYA VIEIRA SOARES· OAB MA 8134· CPF 810.***.***-87

Reu:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Reu:

BRUNO SANTOS CORREA· OAB MA 6871· CPF 617.***.***-00

Reu:

MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES· OAB MA 9637· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: CARGILL AGRICOLA S A e outros ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA: Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA LEITE LOMBARDI - SP445332, FABIANO CARVALHO - SP168878, LILIAN PATRUS MARQUES - MG120045, PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES - SP286698, RAYARA FITERMAN RODRIGUES - MA18208-A, SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - MA5746-A, VITOR ALCANTARA - SP474110 Advogado do(a) EXEQUENTE: VITOR ALCANTARA - SP474110 PARTE REQUERIDA: AMARILDO ASSIS DA LUZ e outros (7) ADV... (26/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Produto RuralCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

06/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR ALCANTARA

Reu

BRUNO SANTOS CORREA

Advogados

Autor:

PRISCILA FERNANDA COSTA E SILVA DOS REIS· OAB MA 13650· CPF 883.***.***-00

Autor:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Autor:

BRUNO SANTOS CORREA· OAB MA 6871· CPF 617.***.***-00

Autor:

MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES· OAB MA 9637· CPF 025.***.***-63

Autor:

AMANDA LEITE LOMBARDI· OAB SP 445332· CPF 470.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA FERNANDA COSTA E SILVA DOS REIS· OAB MA 13650· CPF 883.***.***-00

Reu:

LORENA SABOYA VIEIRA SOARES· OAB MA 8134· CPF 810.***.***-87

Reu:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Reu:

BRUNO SANTOS CORREA· OAB MA 6871· CPF 617.***.***-00

Reu:

MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES· OAB MA 9637· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 6.767,77

Autor

ALAN BRUNO SOLDUCHACPF

Reu

ATHENABANCO LTDACNPJ

CCES CULTIVO DE COGUMELOS ESPECIAIS SUZANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR SOLDUCHA· CPF 805.***.***-15

Autor:

ALEX STRATMANN CORDEIRO· OAB SC 26070· CPF 047.***.***-21

Autor:

TANIA LETICIA SALVATTI· OAB PR 85961· CPF 048.***.***-09

Reu:

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI· OAB SP 253271· CPF 222.***.***-05

Reu:

ROMULO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS· OAB SP 170523· CPF 161.***.***-09

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (19/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (19/05/2026)

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