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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 146.842,42

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VITOR ALVES SANTOSCPF

HERCULES FAVARATOCPF

JOSE ALOISIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

JOSE MAURO FREGONASSICPF

EULIVAL QUARESMA DE OLIVEIRA FILHOCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

NEIF ANIZ YEHIA ARAMUNI JUNIOR· OAB ES 21901· CPF 070.***.***-70

Reu:

SERGIO AUGUSTO BARBOSA· OAB ES 20634· CPF 094.***.***-92

Reu:

ALTAMIR MORAIS FILHO· OAB ES 5383· CPF 251.***.***-68

Reu:

AECIO CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB ES 21868· CPF 106.***.***-60

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2011

Distribuição

25/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

HERCULES FAVARATOCPF

ADEMIR DA SILVA GUIMARAESCPF

LAERTE WAND DEL REY DE OLIVEIRACPF

VITOR ALVES SANTOSCPF

JOSE MAURO FREGONASSICPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ELIAS MELOTTI JUNIOR· OAB ES 8692· CPF 901.***.***-04

Reu:

LEONARDO BATTISTE GOMES· OAB ES 8869· CPF 027.***.***-59

Reu:

BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO· OAB ES 10072· CPF 082.***.***-86

Reu:

FABRICIO FEITOSA TEDESCO· OAB ES 9317· CPF 071.***.***-80

Reu:

MARCOS SCHAPER NETO· OAB MG 126828· CPF 076.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 DESPACHO Tendo em vista a interposição de Apelações nos termos do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal, intime-se as doutas defesas dos acusados VITOR ALVES SANTOS, ADEMIR DA SILVA GUIMARAES, JOSE ALOISIO RODRIGUES DOS SANTOS, EULIVAL QUARESMA DE OLIVEIR... (27/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR ALVES SANTOSCPF

ADEMIR DA SILVA GUIMARAESCPF

JOSE MAURO FREGONASSICPF

JOSE ALOISIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

EULIVAL QUARESMA DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JUCELINO MENDES DE SOUZA· OAB MG 85660· CPF 904.***.***-49

Autor:

MARCOS SCHAPER NETO· OAB MG 126828· CPF 076.***.***-13

Autor:

BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO· OAB ES 10072· CPF 082.***.***-86

Autor:

LEONARDO BATTISTE GOMES· OAB ES 8869· CPF 027.***.***-59

Autor:

ELIAS MELOTTI JUNIOR· OAB ES 8692· CPF 901.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2020

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE OSVALDO GOMES

Advogados

Reu:

MONIQUE MICHELE RODRIGUES SOUSA· OAB GO 47262

Último movimento: Processo Arquivado (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO VITOR ALVES SANTOSCPF

GUILHERME ARAUJO PEREIRA DA SILVACPF

JADSON GOMES OLIVEIRACPF

Outros

CIRO SILVA DE CASTRO FILHO· OAB MG 133701

ANTONIO COSTA MONTEIRO NETTO· OAB MG 972

SERGIO AUGUSTO VERSIANI MARTINS DINIZ· OAB MG 152960· CPF 093.***.***-95

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GUILHERME ARAUJO PEREIRA DA SILVACPF

JADSON GOMES OLIVEIRACPF

JOAO VITOR ALVES SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GUILHERME ARAUJO PEREIRA DA SILVACPF

JADSON GOMES OLIVEIRACPF

JOAO VITOR ALVES SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Reu:

SERGIO AUGUSTO VERSIANI MARTINS DINIZ

Reu:

CIRO SILVA DE CASTRO FILHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GUILHERME ARAUJO PEREIRA DA SILVACPF

JADSON GOMES OLIVEIRACPF

JOAO VITOR ALVES SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Reu:

SERGIO AUGUSTO VERSIANI MARTINS DINIZ

Reu:

CIRO SILVA DE CASTRO FILHO

Último movimento: Transitado em Julgado (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

GUILHERME ARAUJO PEREIRA DA SILVACPF

JADSON GOMES OLIVEIRACPF

Reu

JOAO VITOR ALVES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Autor:

SERGIO AUGUSTO VERSIANI MARTINS DINIZ

Reu:

CIRO SILVA DE CASTRO FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GUILHERME ARAUJO PEREIRA DA SILVA

JADSON GOMES OLIVEIRACPF

JOAO VITOR ALVES SANTOS

Advogados

Autor:

CIRO SILVA DE CASTRO FILHO· OAB MG 133701

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

SERGIO AUGUSTO VERSIANI MARTINS DINIZ· OAB MG 152960· CPF 093.***.***-95

Autor:

ANTONIO COSTA MONTEIRO NETTO· OAB MG 972

Reu:

CIRO SILVA DE CASTRO FILHO· OAB MG 133701

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

SERGIO AUGUSTO VERSIANI MARTINS DINIZ· OAB MG 152960· CPF 093.***.***-95

Reu:

ANTONIO COSTA MONTEIRO NETTO· OAB MG 972

Reu:

LUANA BORBA ISERHARD· OAB MG 963

Último movimento: Publicação (03/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GUILHERME ARAUJO PEREIRA DA SILVA

JADSON GOMES OLIVEIRACPF

JOAO VITOR ALVES SANTOS

Advogados

Autor:

CIRO SILVA DE CASTRO FILHO· OAB MG 133701

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

SERGIO AUGUSTO VERSIANI MARTINS DINIZ· OAB MG 152960· CPF 093.***.***-95

Autor:

ANTONIO COSTA MONTEIRO NETTO· OAB MG 972

Reu:

CIRO SILVA DE CASTRO FILHO· OAB MG 133701

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

SERGIO AUGUSTO VERSIANI MARTINS DINIZ· OAB MG 152960· CPF 093.***.***-95

Reu:

ANTONIO COSTA MONTEIRO NETTO· OAB MG 972

Reu:

LUANA BORBA ISERHARD· OAB MG 963

Último movimento: Documento (Certidão) (01/10/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VITOR ALVES SANTOS

Advogados

Autor:

JOSENILTON VICENTE DA SILVA· OAB RN 10520· CPF 073.***.***-65

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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