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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 60.233,64

Autor

ISMAEL PEDRO CARDOSOCPF

Reu

ANDRE FELIPE ADRIANOCPF

NIKSON SILVANO VIEIRACPF

PETERSON MARTINS GONCALVESCPF

VITOR ANGELOCPF

WALBER AVAIR ANGELOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIANO HENRIQUE SOUZA· OAB SC 027183· CPF 018.***.***-88

Autor:

VALTER LUIZ DE SOUZA· OAB SC 004399· CPF 179.***.***-87

Reu:

FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D ECA· OAB SC 015329· CPF 019.***.***-43

Reu:

EDVALDO EVALDO FLORINDO· OAB SC 030646· CPF 004.***.***-62

Reu:

BRUNO ETORE CAPOZZI· OAB SC 032951· CPF 051.***.***-05

Reu:

EDUARDO HORN VIEIRA CARVALHO· CPF 066.***.***-89

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5168253, Subguia 2707898 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 426,82 (20/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 12.526,22

Autor

ADIR VEIGA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTIAGO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR ANGELO MINUZZI· OAB RS 121068· CPF 367.***.***-72

Reu:

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO· OAB RS 059303· CPF 952.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 (03/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VICENTINA DE FATIMA DA SILVA POLETOCPF

RODOLFO CARLOS DE LIMA POLETOCPF

Advogados

Autor:

VITOR ANGELO MINUZZI· OAB RS 121068· CPF 367.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RODOLFO CARLOS DE LIMA POLETOCPF

VICENTINA DE FATIMA DA SILVA POLETOCPF

Advogados

Autor:

VITOR ANGELO MINUZZI· OAB RS 121068· CPF 367.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STO2CIV1 (12/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 17.293,60

Autor

TEREZINHA LANCANOVA SALBEGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTIAGO / RSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BIANCA PIVETA NUNES· OAB RS 102285· CPF 028.***.***-80

Autor:

VITOR ANGELO MINUZZI· OAB RS 121068· CPF 367.***.***-72

Reu:

GRAZIELA FORTES DA ROCHA· OAB RS 070433· CPF 002.***.***-16

Reu:

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO· OAB RS 059303· CPF 952.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA LANCANOVA SALBEGOCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

VITOR ANGELO MINUZZI· OAB RS 121068· CPF 367.***.***-72

Autor:

BIANCA PIVETA NUNES· OAB RS 102285· CPF 028.***.***-80

Autor:

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO· OAB RS 059303· CPF 952.***.***-04

Reu:

VITOR ANGELO MINUZZI· OAB RS 121068· CPF 367.***.***-72

Reu:

BIANCA PIVETA NUNES· OAB RS 102285· CPF 028.***.***-80

Reu:

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO· OAB RS 059303· CPF 952.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA LANCANOVA SALBEGOCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

VITOR ANGELO MINUZZI· OAB RS 121068· CPF 367.***.***-72

Autor:

BIANCA PIVETA NUNES· OAB RS 102285· CPF 028.***.***-80

Autor:

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO· OAB RS 059303· CPF 952.***.***-04

Reu:

VITOR ANGELO MINUZZI· OAB RS 121068· CPF 367.***.***-72

Reu:

BIANCA PIVETA NUNES· OAB RS 102285· CPF 028.***.***-80

Reu:

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO· OAB RS 059303· CPF 952.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007559-94.2022.8.21.0064/RS REQUERENTE: TEREZINHA LANCANOVA SALBEGO ADVOGADO(A): VITOR ANGELO MINUZZI (OAB RS121068) ADVOGADO(A): BIANCA PIVETA NUNES (OAB RS102285) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para distribuir a FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA como ação nova, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea 'b'. (11/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

01/03/2022

Valor

R$ 8.088,92

Autor

FAROL FORNECEDORA DE ARTIGOS OTICOS LTDACNPJ

Reu

SANTIAGO OPTICA E JOALHERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL ZAVAGNA GRALHA· OAB RS 055377· CPF 899.***.***-34

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

JULIANA DE JESUS PEREIRA· OAB RS 080725· CPF 009.***.***-07

Autor:

SARITA ALVES VALLIM· OAB RS 031423· CPF 560.***.***-20

Autor:

JULIA KAMPITS· OAB RS 079094· CPF 004.***.***-81

Reu:

VITOR ANGELO MINUZZI· OAB RS 121068· CPF 367.***.***-72

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52865330920258217000/TJRS (24/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 8.088,92

Autor

FAROL FORNECEDORA DE ARTIGOS OTICOS LTDACNPJ

Reu

SANTIAGO OPTICA E JOALHERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL ZAVAGNA GRALHA· OAB RS 055377· CPF 899.***.***-34

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STO2CIV1 (30/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RICARDO ZAMPERETTICPF

FABIANE MACIEL DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

VITOR ANGELO MINUZZI· OAB RS 121068· CPF 367.***.***-72

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 73 (18/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 3.461,93

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

VITOR ANGELO MINUZZICPF

JEANE DREWS MINUZZICPF

Advogados

Autor:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 056343· CPF 031.***.***-67

Reu:

JOSE LUIS LOPES GRIZZA· OAB RS 059869· CPF 375.***.***-15

Reu:

VITOR ANGELO MINUZZI· OAB RS 121068· CPF 367.***.***-72

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LUCAS APPEL MAZO· CPF 022.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - STO1CIV -> CCALC (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

RENATO CARLOSSOCPF

JOCELAINE TURCHETTI CARLOSSOCPF

Advogados

Autor:

VITOR ANGELO MINUZZI· OAB RS 121068· CPF 367.***.***-72

Autor:

BIANCA PIVETA NUNES· OAB RS 102285· CPF 028.***.***-80

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (25/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DARLAN STALLBAUM FERRARICPF

Advogados

Autor:

VITOR ANGELO MINUZZI· OAB RS 121068· CPF 367.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5000237-18.2025.8.21.0064/RS AUTOR: DARLAN STALLBAUM FERRARI ADVOGADO(A): VITOR ANGELO MINUZZI (OAB RS121068) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Intimo o ERGS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se de forma derradeira acerca de seu interesse na área objeto de usucapião. 2. Sobrevindo manifestação, voltem conclusos para sentença. Intimações automatizadas. Dil. Legais. (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SANTIAGO / RS

Reu

HAMILTON RIGHES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO· OAB RS 059303· CPF 952.***.***-04

Autor:

VITOR ANGELO MINUZZI· OAB RS 121068· CPF 367.***.***-72

Reu:

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO· OAB RS 059303· CPF 952.***.***-04

Reu:

VITOR ANGELO MINUZZI· OAB RS 121068· CPF 367.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SANTIAGO / RS

Reu

HAMILTON RIGHES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO· OAB RS 059303· CPF 952.***.***-04

Autor:

VITOR ANGELO MINUZZI· OAB RS 121068· CPF 367.***.***-72

Reu:

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO· OAB RS 059303· CPF 952.***.***-04

Reu:

VITOR ANGELO MINUZZI· OAB RS 121068· CPF 367.***.***-72

Último movimento: Documento (Acórdão) (01/04/2025)

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