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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 29.876,28

Autor

EDUARDO PINHEIRO CAMPOSCPF

Reu

ANTONIO NEIVA REGO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARILIA GABRIELA DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 211645· CPF 112.***.***-23

Autor:

VITOR FREITAS· OAB MG 211160· CPF 041.***.***-88

Último movimento: Protocolizada Petição (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 23.849,50

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG

Reu

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA E PRECATORIAS DE GURUPI- TO

Outros

VITOR FREITAS· OAB MG 211160· CPF 041.***.***-88

MARILIA GABRIELA DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 211645· CPF 112.***.***-23

Último movimento: Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 21209 - Parte EDUARDO PINHEIRO CAMPOS - Refer. ao Evento: 31 (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 21.001,88

Autor

MARILENE GABRIEL FRANKCPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

EDUARDO MARQUES SILVEIRA· OAB ES 32408· CPF 160.***.***-03

Reu:

MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA· OAB ES 5736· CPF 750.***.***-44

Reu:

VITOR DE FREITAS· OAB ES 25259· CPF 131.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LEANDRO ALVES DE SOUZACPF

Reu

LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA MACIELCPF

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

UNIMED SEGURADORA S/ACPF

Advogados

Autor:

VITOR DE FREITAS· OAB ES 25259· CPF 131.***.***-40

Autor:

MARCINEA KUHN DE FREITAS· OAB ES 16050· CPF 015.***.***-75

Reu:

ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI· OAB ES 8303· CPF 002.***.***-83

Reu:

CLAUDIA FERREIRA GARCIA· OAB ES 10567· CPF 832.***.***-72

Reu:

JAMILLY PACHECO MOREIRA FAVATO· OAB ES 26122· CPF 147.***.***-89

Reu:

DANIEL LOUREIRO LIMA· OAB ES 10253· CPF 017.***.***-69

Reu:

THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB ES 11587· CPF 055.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUMA RIBEIRO VIQUECPF

Reu

BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DE FREITAS· OAB ES 25259· CPF 131.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/12/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JERRY TAVARES CANDALCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DE FREITAS· OAB ES 25259· CPF 131.***.***-40

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/12/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JERRY TAVARES CANDALCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Autor:

VITOR DE FREITAS· OAB ES 25259· CPF 131.***.***-40

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

VITOR DE FREITAS· OAB ES 25259· CPF 131.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JERRY TAVARES CANDAL REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERENTE: VITOR DE FREITAS - ES25259 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 P R O J E T O D E S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, conforme inteligência do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, e, verificando as determinações imperiosas do artigo 93, IX da Carta Constitucional, fundamento e DECIDO. O pedido de suspensão deve ser afastado. Embora o STF te... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GERIVALDO BINS DE FREITASCPF

MARCINEA KUHN DE FREITASCPF

Reu

JESUS PINTO DE SOUSA

WALTER NUNES

JANAINA DE ARAUJO FRANCO

INES LOBATO FRANCO

PREST SEMINOVOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERIVALDO BINS DE FREITAS· OAB ES 39001· CPF 756.***.***-04

Autor:

VITOR DE FREITAS· OAB ES 25259· CPF 131.***.***-40

Autor:

MARCINEA KUHN DE FREITAS· OAB ES 16050· CPF 015.***.***-75

Reu:

PRISCILA VIEIRA BAHIA· OAB ES 23689· CPF 129.***.***-00

Reu:

FLAMBIO COSTA· OAB ES 23873· CPF 112.***.***-89

Reu:

MARINA FABRES BATISTA· OAB ES 21269· CPF 124.***.***-31

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Provas em geralUsucapião

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

14/12/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

PREST SEMINOVOS LTDA - ME

Advogados

Reu:

PRISCILA VIEIRA BAHIA· OAB ES 23689· CPF 129.***.***-00

Reu:

MARINA FABRES BATISTA· OAB ES 21269· CPF 124.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARCINEA KUHN DE FREITAS, GERIVALDO BINS DE FREITAS REQUERIDO: WALTER NUNES, INÊS LOBATO FRANCO, PREST SEMINOVOS LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: MARCINEA KUHN DE FREITAS - ES16050, VITOR DE FREITAS - ES25259 Advogados do(a) REQUERENTE: GERIVALDO BINS DE FREITAS - ES39001, VITOR DE FREITAS - ES25259 Advogado do(a) REQUERIDO: MARINA FABRES BATISTA - ES21269 Advogado do(a) REQUERIDO: PRISCILA VIEIRA BAHIA - ES23689 DESPACHO C... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2007

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANESTES SA BANCO EST DO ESP SANTO

Reu

ANA ZITA PINHEIRO NASCIMENTOCPF

MARCIO PINHEIRO NASCIMENTOCPF

VITORIA SUBWAY SANDUICHES & SALADAS LTDACNPJ

VITORIA SUBWAY SANDUICHES & SALADAS LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO TATAGIBA DE ARAUJO· OAB ES 25224· CPF 132.***.***-57

Autor:

NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE· OAB ES 8539· CPF 653.***.***-53

Reu:

MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA· OAB ES 5736· CPF 750.***.***-44

Reu:

LARA ANTONIELLA GERLIN HORTA· OAB ES 5727· CPF 008.***.***-06

Reu:

VITOR DE FREITAS· OAB ES 25259· CPF 131.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JORGE ZANGEROLAME NASCIMENTO

Reu

MARIO ANDRE DO CARMO MORANDI

SUANY MARIA DE SOUZA MORANDI

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE COUTINHO SCHUNK· OAB ES 20185· CPF 112.***.***-31

Autor:

VITOR DE FREITAS· OAB ES 25259· CPF 131.***.***-40

Reu:

GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ· OAB ES 10151· CPF 078.***.***-61

Último movimento: Juntada de certidão (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 204.919,72

Autor

SANTE JOVANE LORENZON FILHOCPF

Reu

AGRO URANIA COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDACNPJ

AGRISTAR DO BRASIL LTDACPF

AGRISTAR DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

VITOR DE FREITAS· OAB ES 25259· CPF 131.***.***-40

Autor:

MARCINEA KUHN DE FREITAS· OAB ES 16050· CPF 015.***.***-75

Autor:

GERIVALDO BINS DE FREITAS· OAB ES 39001· CPF 756.***.***-04

Reu:

MARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI· OAB ES 20931· CPF 082.***.***-30

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINA BARROS FERREIRA· CPF 022.***.***-45

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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