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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ARTHUR SANTOS FERNANDESCPF

PAULO RICARDO DA SILVA DAVIDCPF

LEONARDO MOREIRA DE OLIVEIRACPF

VITOR LOPESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

Marcelo José Cardoso· OAB SC 007758· CPF 578.***.***-00

Reu:

GUILHERME SILVA ARAUJO· OAB SC 040470· CPF 085.***.***-90

Reu:

RAFAEL ROXO REINISCH· OAB SC 027249· CPF 007.***.***-26

Reu:

FILLIPI RODRIGUES SANDINI· OAB SC 038021· CPF 049.***.***-05

Reu:

JOSE ANTONIO CECCATO JUNIOR· OAB SC 033934· CPF 074.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

MARLON TESTONI BATISTI· OAB SC 032631· CPF 010.***.***-58

ORLANDO GONCALVES PACHECO JUNIOR· OAB SC 017164

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 057770· CPF 078.***.***-66

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50079099120258240000/TJSC (24/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO DA SILVA DAVIDCPF

LEONARDO MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ORLANDO GONÇALVES PACHECO JUNIOR· OAB SC 017164· CPF 023.***.***-40

Autor:

EDUARDO FAUSTINA DA ROSA· OAB SC 030982· CPF 048.***.***-73

Autor:

MARLON TESTONI BATISTI· OAB SC 032631· CPF 010.***.***-58

Autor:

JOAO GABRIEL KUNTZE· OAB SC 057113· CPF 101.***.***-00

Autor:

SUZANI FAUSTINA DA ROSA· OAB SC 066753· CPF 109.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO MOREIRA DE OLIVEIRACPF

ARTHUR SANTOS FERNANDESCPF

PAULO RICARDO DA SILVA DAVIDCPF

VITOR LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS VILLAS BOAS DA SILVA· OAB SC 034131· CPF 318.***.***-62

Autor:

EDUARDO FAUSTINA DA ROSA· OAB SC 030982· CPF 048.***.***-73

Autor:

JOAO GABRIEL KUNTZE· OAB SC 057113· CPF 101.***.***-00

Autor:

Marcelo José Cardoso· OAB SC 007758· CPF 578.***.***-00

Autor:

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 057770· CPF 078.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (20/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

30/04/2023

Valor

R$ 10.085,84

Autor

VITOR LOPES ARARUNACPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Outros

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 145252· CPF 550.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 29.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ESAU ACCIOLYCNPJ

Reu

ROSEMARIE DIAS DE CARVALHO VIDALCPF

Outros

VITOR LOPES ARARUNA· OAB CE 27450· CPF 036.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 415.000,00

Autor

DENISVAL SILVA PAULINOCPF

FRANCISCO DANILO SILVA PAULINOCPF

DENIS SILVA PAULINOCPF

MARLUCIA SILVA PAULINOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ELKE CASTELO BRANCO LIMA· OAB CE 23113· CPF 440.***.***-15

Autor:

VITOR LOPES ARARUNA· OAB CE 27450· CPF 036.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 167358820 (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 415.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARLUCIA SILVA PAULINO

DENISVAL SILVA PAULINO

DENIS SILVA PAULINO

FRANCISCO DANILO SILVA PAULINO

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ELKE CASTELO BRANCO LIMA· OAB CE 23113· CPF 440.***.***-15

Reu:

VITOR LOPES ARARUNA· OAB CE 27450· CPF 036.***.***-09

Último movimento: Remessa (17/09/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCO DIASSIS BESERRA DE ARAUJOCPF

Reu

CLEUDISTON MONTEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

VITOR LOPES ARARUNA· OAB CE 27450· CPF 036.***.***-09

Reu:

MARIO JORGE RIBEIRO· OAB CE 5531· CPF 209.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2025. Documento: 168717503 (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

CondomínioAção de Exigir Contas

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR LOPES ARARUNACPF

Reu

MARIO JORGE RIBEIRO

Advogados

Autor:

VITOR LOPES ARARUNA· OAB CE 27450· CPF 036.***.***-09

Reu:

MARIO JORGE RIBEIRO· OAB CE 5531· CPF 209.***.***-72

Último movimento: Definitivo (12/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 16.000,00

Autor

BRUNO LOPES ARARUNACPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR LOPES ARARUNA· OAB CE 27450· CPF 036.***.***-09

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusos para despacho (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 750.000,00

Autor

ELSIE GOES MOREIRACPF

Reu

ANDRE LOPES DE CASTRO NETOCPF

DIEGO GUEDELHA CARLOSCPF

MAIA CONSTRUCOES LTDACNPJ

GISCARD FRANCISCO DIOGENES MAIA

ALEXANDRA JACKELINE MOURA ROLIM SILVACPF

Outros

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

JORGE LEITE CHIANCA FILHO· OAB CE 31177· CPF 047.***.***-27

JOAO VICTOR OLIVEIRA FREIRE· OAB CE 43757· CPF 063.***.***-16

DANIEL GOMES DE MIRANDA· OAB CE 17661· CPF 889.***.***-49

CAIO CARVALHO CANTAL DE SOUZA· OAB CE 31095· CPF 022.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Elsie Goes Moreira - Embargado: Maia Construções Ltda - Embargado: Diego Guedêlha Carlos - Embargado: Andre Lopes de Castro Neto - Nº 0175023-85.2018.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Intime-se a parte embargada, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o presente recurso, na forma do § 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil. Empós, voltem-me conclusos para análise. Expedientes nec... (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 750,00

Autor

ELSIE GOES MOREIRACPF

Reu

ANDRE LOPES DE CASTRO NETOCPF

DIEGO GUEDELHA CARLOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Autor:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

Reu:

DANIEL GOMES DE MIRANDA· OAB CE 17661· CPF 889.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 217063/2026 (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 750.000,00

Autor

ELSIE GOES MOREIRACPF

MAIA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ANDRE LOPES DE CASTRO NETOCPF

ALEXANDRA JACKELINE MOURA ROLIM SILVACPF

DIEGO GUEDELHA CARLOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

Autor:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Autor:

CAIO CARVALHO CANTAL DE SOUZA· OAB CE 31095· CPF 022.***.***-67

Autor:

JORGE LEITE CHIANCA FILHO· OAB CE 31177· CPF 047.***.***-27

Autor:

CAMILA JUCA SALES· OAB CE 27166· CPF 010.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL GOMES DE MIRANDA· OAB CE 17661· CPF 889.***.***-49

Reu:

ELKE CASTELO BRANCO LIMA· OAB CE 23113· CPF 440.***.***-15

Reu:

VITOR LOPES ARARUNA· OAB CE 27450· CPF 036.***.***-09

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (12/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VITOR LOPES ARARUNA· OAB CE 27450· CPF 036.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. INTIME-SE a PARTE AUTORA para, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE sobre o cumprimento da obrigação de fazer, quando houver determinação na sentença, e APRESENTAR planilha com os valores discriminados que entender devidos, mês a mês, indicando, inclusive, a discriminação dos critérios de juros e correção monetária utilizados, o valor do principal (total), o valor dos juros (total), o valor total da obrigação (total) e... (24/07/2026)

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