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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Outros Atos Contra o Meio AmbientePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

PLANTAO CENTRAL DA CIDADE OPERARIA

Reu

DIEGO CHRISTIAN TRINDADE SILVACPF

VITOR SERRA RODRIGUESCPF

JAMESON CARDOZO MARINHOCPF

PAULO HENRIQUE LIMA FREITAS JUNIORCPF

ADRIANO DA SILVA SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

EMYLLIN CAROLINNE VIEIRA FERREIRA· OAB MA 24426· CPF 612.***.***-33

Reu:

ELZIVANIA DA SILVA SOUSA· OAB MA 18556· CPF 030.***.***-40

Reu:

RONNILDO SILVA SOARES· OAB MA 15476· CPF 304.***.***-91

Último movimento: Juntada de termo (06/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

VITOR SERRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS VERAS CALDAS· OAB MA 23979· CPF 610.***.***-00

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (30/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de FunçãoCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

VITOR SERRA RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de FunçãoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

VITOR SERRA RODRIGUES

Advogados

Reu:

MATHEUS VERAS CALDAS· OAB MA 23979· CPF 610.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de FunçãoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

VITOR SERRA RODRIGUES

Advogados

Reu:

MATHEUS VERAS CALDAS· OAB MA 23979· CPF 610.***.***-00

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (30/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 447.734,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2806534/SP (2024/0454284-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: VIKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: ANTONINHO NICOLODI AGRAVANTE: KARLA FERNANDA NICOLODI ADVOGADOS: JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA - SP325076 JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP029120 GUILHERME DE MORAIS SANT ANA - SP435491 AGRAVADO: LUIS ANTÔNIO LIMA ADVOGADOS: DAVID KASSOW - SP162150 PEDRO RIBEIRO BRAGA - SP182870 VITOR SERRA SOARES - SP494454 Vista à(s) par... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ANTONINHO NICOLODICPF

KARLA FERNANDA NICOLODICPF

Reu

LUIS ANTONIO LIMACPF

Advogados

Autor:

JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 325076· CPF 369.***.***-44

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 029120· CPF 205.***.***-15

Autor:

GUILHERME DE MORAIS SANT ANA· OAB SP 435491· CPF 412.***.***-46

Reu:

PEDRO RIBEIRO BRAGA· OAB SP 182870· CPF 248.***.***-22

Reu:

VITOR SERRA SOARES· CPF 432.***.***-57

Reu:

DAVID KASSOW· OAB SP 162150· CPF 254.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 273024/2026 (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 447.734,83

Autor

VIKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LUIS ANTONIO LIMACPF

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LUIS ANTONIO LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 029120· CPF 205.***.***-15

Autor:

JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 325076· CPF 369.***.***-44

Reu:

DAVID KASSOW· OAB SP 162150· CPF 254.***.***-71

Reu:

PEDRO RIBEIRO BRAGA· OAB SP 182870· CPF 248.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LUIS ANTONIO LIMACPF

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (21/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LUIS ANTONIO LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 029120· CPF 205.***.***-15

Autor:

JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 325076· CPF 369.***.***-44

Reu:

DAVID KASSOW· OAB SP 162150· CPF 254.***.***-71

Reu:

PEDRO RIBEIRO BRAGA· OAB SP 182870· CPF 248.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (21/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LUIS ANTONIO LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 029120· CPF 205.***.***-15

Autor:

JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 325076· CPF 369.***.***-44

Reu:

DAVID KASSOW· OAB SP 162150· CPF 254.***.***-71

Reu:

PEDRO RIBEIRO BRAGA· OAB SP 182870· CPF 248.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LUIS ANTONIO LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 029120· CPF 205.***.***-15

Autor:

JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 325076· CPF 369.***.***-44

Reu:

DAVID KASSOW· OAB SP 162150· CPF 254.***.***-71

Reu:

PEDRO RIBEIRO BRAGA· OAB SP 182870· CPF 248.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO LIMACPF

Reu

VIKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID KASSOW· OAB SP 162150· CPF 254.***.***-71

Autor:

PEDRO RIBEIRO BRAGA· OAB SP 182870· CPF 248.***.***-22

Reu:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 029120· CPF 205.***.***-15

Reu:

JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 325076· CPF 369.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO LIMACPF

Reu

VIKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID KASSOW· OAB SP 162150· CPF 254.***.***-71

Autor:

PEDRO RIBEIRO BRAGA· OAB SP 182870· CPF 248.***.***-22

Reu:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 029120· CPF 205.***.***-15

Reu:

JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 325076· CPF 369.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 447.734,83

Autor

VIKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LUIS ANTONIO LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 029120· CPF 205.***.***-15

Autor:

JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 325076· CPF 369.***.***-44

Reu:

DAVID KASSOW· OAB SP 162150· CPF 254.***.***-71

Reu:

PEDRO RIBEIRO BRAGA· OAB SP 182870· CPF 248.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (28/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 34.262,38

Autor

LARES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS E DE TERCEIROS LTDA - MECNPJ

Reu

MADERSON FELIPE VIEIRA RIBEIROCNPJ

MARCUS PAULO RIBEIROCPF

MARIA CRISTIANE VIEIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

WAGNER DONEGATI· OAB SP 153851· CPF 134.***.***-10

Reu:

ANDREA NOGUEIRA CARVALHO· OAB SP 313208· CPF 271.***.***-60

Reu:

GABRIELA BUENO DE MIRANDA· OAB SP 459865· CPF 399.***.***-44

Outros

VANDA LUCIA CINTRA AMORIM· OAB SP 224378· CPF 055.***.***-74

Último movimento: Expedição de Mandado. (07/05/2026)

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