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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 25.268,68

Último movimento: Processo Arquivado (19/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIANA SANTANA SILVA· OAB GO 39995· CPF 909.***.***-20

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

VITOR MARTINS DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

VITOR MARTINS DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR MARTINS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Expedida/Certificada (18/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorApelação Criminal

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR MARTINS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 6.259,49

Autor

FRAEMAM E GUERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

CLAUDIONE DOS SANTOS SILVACPF

IVANIA VITOR MARTINS DA SILVACPF

ROSANGELA MARIA QUITERIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Autor:

RAPHAEL FRAEMAM BRAGA VIANA· OAB PE 40832· CPF 097.***.***-45

Autor:

RAFAELA GUERRA MONTE· OAB PE 42598· CPF 096.***.***-84

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2026 (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

Reu

ROSANGELA MARIA QUITERIA DE OLIVEIRACPF

IVANIA VITOR MARTINS DA SILVACPF

CLAUDIONE DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

RAFAELA GUERRA MONTE· OAB PE 42598· CPF 096.***.***-84

Reu:

RAPHAEL FRAEMAM BRAGA VIANA· OAB PE 40832· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 11.405,10

Autor

ERIKA MENDES DE LIMACPF

IVANIA VITOR MARTINS DA SILVACPF

MARIA APARECIDA PEREIRA BATISTACPF

MARIA DA CONCEICAO FELIX DA SILVACPF

ROSEANE CORREIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Advogados

Autor:

CLARISSA MARTINS FELIX· OAB PE 46531· CPF 107.***.***-96

Autor:

ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR· OAB PE 15736· CPF 364.***.***-49

Autor:

CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PE 35671· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Reu

ERIKA MENDES DE LIMACPF

IVANIA VITOR MARTINS DA SILVACPF

MARIA APARECIDA PEREIRA BATISTACPF

MARIA DA CONCEICAO FELIX DA SILVACPF

ROSEANE CORREIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LINS E SILVA PIRES· OAB PE 24335· CPF 042.***.***-24

Reu:

CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PE 35671· CPF 010.***.***-00

Reu:

CLARISSA MARTINS FELIX· OAB PE 46531· CPF 107.***.***-96

Reu:

ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR· OAB PE 15736· CPF 364.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (23/09/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 11.405,10

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2022)

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