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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 158.802,00

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE GODOFREDO LEITE FIUSA

CARLOS ALBERTO ROSEIRO MENDONCACPF

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA FARIA· OAB SP 415595· CPF 441.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

VITOR VILLELA MEGA· OAB SP 445593· CPF 470.***.***-85

Reu:

LUIS HENRIQUE LEMOS MEGA· OAB SP 121579· CPF 071.***.***-64

Outros

LUIZ HENRIQUE LEMOS MEGA· OAB SP 121579

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 11.604,64

Autor

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

DIRCE FOGLIETTO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FERRARI LENCI· OAB SP 192086· CPF 270.***.***-36

Reu:

VITOR VILLELA MEGA· OAB SP 445593· CPF 470.***.***-85

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLA ANGéLICA MASTELARO PRIVIATTOCPF

Reu

BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LEMOS MEGA· OAB SP 121579· CPF 071.***.***-64

Autor:

VITOR VILLELA MEGA· OAB SP 445593· CPF 470.***.***-85

Autor:

FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO· OAB SP 184674· CPF 267.***.***-82

Autor:

MILENA CALORI SENA· OAB SP 328617· CPF 229.***.***-36

Reu:

LUIS HENRIQUE LEMOS MEGA· OAB SP 121579· CPF 071.***.***-64

Reu:

VITOR VILLELA MEGA· OAB SP 445593· CPF 470.***.***-85

Reu:

FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO· OAB SP 184674· CPF 267.***.***-82

Reu:

MILENA CALORI SENA· OAB SP 328617· CPF 229.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008680-54.2024.8.26.0506 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Karla Angélica Mastelaro Priviatto - BMW FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outro - Fica(m) a(s) parte(s) Apelada(s) intimada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Apelação ou Recurso Adesivo, nos termos do Art. 1.010, §§ 1° e 2º do CPC. - ADV: MILENA CALORI SENA (OAB 328617/SP), VITOR VILLELA MEGA (OAB 44559... (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ROSILENE ANA DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE LEMOS MEGA· OAB SP 121579· CPF 071.***.***-64

Autor:

VITOR VILLELA MEGA· OAB SP 445593· CPF 470.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ROSILENE ANA DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

RONALDO SABINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR VILLELA MEGA· OAB SP 445593· CPF 470.***.***-85

Autor:

LUIZ HENRIQUE LEMOS MEGA· OAB SP 121579· CPF 071.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

RONALDO SABINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ZENILDA DO CARMOS OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE LEMOS MEGA· OAB SP 121579· CPF 071.***.***-64

Autor:

VITOR VILLELA MEGA· OAB SP 445593· CPF 470.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARCELO APARECIDO VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR VILLELA MEGA· OAB SP 445593· CPF 470.***.***-85

Autor:

LUIZ HENRIQUE LEMOS MEGA· OAB SP 121579· CPF 071.***.***-64

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (18/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARCELO APARECIDO VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

21/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS GONZAGA FERREIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

VITOR VILLELA MEGA· OAB SP 445593· CPF 470.***.***-85

Autor:

LUIZ HENRIQUE LEMOS MEGA· OAB SP 121579· CPF 071.***.***-64

Último movimento: Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária) (18/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS GONZAGA FERREIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

VITOR VILLELA MEGA· OAB SP 445593· CPF 470.***.***-85

Autor:

LUIZ HENRIQUE LEMOS MEGA· OAB SP 121579· CPF 071.***.***-64

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIO CARLOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE LEMOS MEGA· OAB SP 121579· CPF 071.***.***-64

Autor:

VITOR VILLELA MEGA· OAB SP 445593· CPF 470.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELCIO CARLOS MARTINS CURADOR: CLARICE VIEIRA PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE LEMOS MEGA - SP121579, VITOR VILLELA MEGA - SP445593, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR MOREIRA - SP219438 S E N T E N Ç A Verifico a ocorrência da situação prevista no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro extinta a presente execução, nos te... (16/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

DeficientePetição Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIO CARLOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE LEMOS MEGA· OAB SP 121579· CPF 071.***.***-64

Autor:

VITOR VILLELA MEGA· OAB SP 445593· CPF 470.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA XAVIER PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VITOR VILLELA MEGA· OAB SP 445593· CPF 470.***.***-85

Autor:

LUIZ HENRIQUE LEMOS MEGA· OAB SP 121579· CPF 071.***.***-64

Reu:

VITOR VILLELA MEGA· OAB SP 445593· CPF 470.***.***-85

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEMOS MEGA· OAB SP 121579· CPF 071.***.***-64

Último movimento: Definitivo (01/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA XAVIER PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VITOR VILLELA MEGA· OAB SP 445593· CPF 470.***.***-85

Autor:

LUIZ HENRIQUE LEMOS MEGA· OAB SP 121579· CPF 071.***.***-64

Reu:

VITOR VILLELA MEGA· OAB SP 445593· CPF 470.***.***-85

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEMOS MEGA· OAB SP 121579· CPF 071.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GABRIELA XAVIER PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE LEMOS MEGA - SP121579, VITOR VILLELA MEGA - SP445593 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, fica a parte autora intimada ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE RPV - PROPOSTA 07/2024. O... (29/07/2024)

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