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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

17/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

CLEGIS MARCOS PUL PINTOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA· CPF 069.***.***-74

Reu:

MANOEL LUCAS GUEDES DA SILVA· OAB PB 030562· CPF 067.***.***-39

Reu:

OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO· CPF 907.***.***-72

Reu:

RINALDO CIRILO COSTA· OAB PB 018349· CPF 076.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEGIS MARCOS PUL PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RINALDO CIRILO COSTA· OAB PB 018349· CPF 076.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (02/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEGIS MARCOS PUL PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA· CPF 069.***.***-74

Autor:

MANOEL LUCAS GUEDES DA SILVA· OAB PB 030562· CPF 067.***.***-39

Autor:

OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO· CPF 907.***.***-72

Autor:

RINALDO CIRILO COSTA· OAB PB 018349· CPF 076.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

17/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

CLEGIS MARCOS PUL PINTOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA· OAB PB 29013· CPF 069.***.***-74

Reu:

MANOEL LUCAS GUEDES DA SILVA· OAB PB 30562· CPF 067.***.***-39

Reu:

OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO· OAB PA 19379· CPF 907.***.***-72

Reu:

RINALDO CIRILO COSTA· CPF 076.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEGIS MARCOS PUL PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RINALDO CIRILO COSTA· CPF 076.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (02/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEGIS MARCOS PUL PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA· OAB PB 29013· CPF 069.***.***-74

Autor:

MANOEL LUCAS GUEDES DA SILVA· OAB PB 30562· CPF 067.***.***-39

Autor:

OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO· OAB PA 19379· CPF 907.***.***-72

Autor:

RINALDO CIRILO COSTA· CPF 076.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

17/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEGIS MARCOS PUL PINTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RINALDO CIRILO COSTA· OAB PB 18349· CPF 076.***.***-54

Autor:

RINALDO CIRILO COSTA· OAB PB 018349· CPF 076.***.***-54

Reu:

RINALDO CIRILO COSTA· OAB PB 18349· CPF 076.***.***-54

Reu:

RINALDO CIRILO COSTA· OAB PB 018349· CPF 076.***.***-54

Reu:

PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA· OAB PB 29013· CPF 069.***.***-74

Reu:

OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO· OAB PA 19379· CPF 907.***.***-72

Reu:

MANOEL LUCAS GUEDES DA SILVA· OAB PB 30562· CPF 067.***.***-39

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEGIS MARCOS PUL PINTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RINALDO CIRILO COSTA· OAB PB 18349· CPF 076.***.***-54

Autor:

RINALDO CIRILO COSTA· OAB PB 018349· CPF 076.***.***-54

Reu:

RINALDO CIRILO COSTA· OAB PB 18349· CPF 076.***.***-54

Reu:

RINALDO CIRILO COSTA· OAB PB 018349· CPF 076.***.***-54

Reu:

PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA· OAB PB 29013· CPF 069.***.***-74

Reu:

OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO· OAB PA 19379· CPF 907.***.***-72

Reu:

MANOEL LUCAS GUEDES DA SILVA· OAB PB 30562· CPF 067.***.***-39

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

BARBARA DE LIMA SILVACPF

ELIEUTO ALVES DA SILVACPF

ODAIR JOSE DA CONCEICAO SILVACPF

JOAO MENDES CARDOSOCPF

WESLLEY RICARDO DE LIMACPF

+ 35 outros

Reu

JOSE BORGES VIANACPF

ESPOLIO DE JOSE BORGES VIANA

MIRIAM DO SOCORRO GUIMARAES BORGES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO DE SOUZA BARBOZA· OAB PE 37473· CPF 756.***.***-87

Autor:

FERNANDA SIQUEIRA LEDO· OAB PE 37673· CPF 079.***.***-07

Autor:

MARIANA CASTOR SIQUEIRA· OAB PE 33228· CPF 063.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de MARIANA CASTOR SIQUEIRA em 03/10/2024 23:59. (04/10/2024)

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