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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 104.755,11

Autor

WERIK COELHO COSTACPF

VITORIA ARAUJO DA LUZCPF

Reu

KARYN KEMYLLY SILVA LUZCPF

Advogados

Autor:

CARLEANE SERRAT LIMA SERRA· OAB TO 11155· CPF 053.***.***-65

Reu:

CARLEANE SERRAT LIMA SERRA· OAB TO 11155· CPF 053.***.***-65

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WERIK COELHO COSTACPF

VITORIA ARAUJO DA LUZCPF

Reu

KARYN KEMYLLY SILVA LUZCPF

Advogados

Autor:

CARLEANE SERRAT LIMA SERRA· OAB TO 11155· CPF 053.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 32.418,64

Autor

WERIK COELHO COSTACPF

KARYN KEMYLLY SILVA LUZCPF

VITORIA ARAUJO DA LUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO ARTUR SILVA· OAB TO 3469· CPF 940.***.***-87

Autor:

REGINA MARCIA SILVA LIMA DIAS· OAB TO 7532· CPF 963.***.***-53

Reu:

WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO· OAB TO 4837· CPF 005.***.***-07

Último movimento: Conclusão para despacho (28/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KARYN KEMYLLY SILVA LUZCPF

VITORIA ARAUJO DA LUZCPF

WERIK COELHO COSTACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO ARTUR SILVA· OAB TO 3469· CPF 940.***.***-87

Autor:

REGINA MARCIA SILVA LIMA DIAS· OAB TO 7532· CPF 963.***.***-53

Autor:

SÉRGIO ARTUR SILVA· OAB TO 003469

Autor:

REGINA MARCIA SILVA LIMA DIAS· OAB TO 007532· CPF 963.***.***-53

Último movimento: Confirmada (06/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Décimo Terceiro SalárioApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KARYN KEMYLLY SILVA LUZCPF

VITORIA ARAUJO DA LUZCPF

WERIK COELHO COSTACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO ARTUR SILVA· OAB TO 3469· CPF 940.***.***-87

Autor:

REGINA MARCIA SILVA LIMA DIAS· OAB TO 7532· CPF 963.***.***-53

Autor:

SÉRGIO ARTUR SILVA· OAB TO 003469

Autor:

REGINA MARCIA SILVA LIMA DIAS· OAB TO 007532· CPF 963.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003226-63.2021.8.27.2713/TO REQUERENTE: WERIK COELHO COSTA ADVOGADO(A): REGINA MARCIA SILVA LIMA DIAS (OAB TO007532) ADVOGADO(A): SÉRGIO ARTUR SILVA (OAB TO003469) REQUERENTE: KARYN KEMYLLY SILVA LUZ ADVOGADO(A): REGINA MARCIA SILVA LIMA DIAS (OAB TO007532) ADVOGADO(A): SÉRGIO ARTUR SILVA (OAB TO003469) REQUERENTE: VITORIA ARAUJO DA LUZ ADVOGADO(A): REGINA MARCIA SILVA LIMA DIAS (OAB TO007532) ADVO... (26/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WERIK COELHO COSTACPF

VITORIA ARAUJO DA LUZCPF

Reu

KARYN KEMYLLY SILVA LUZCPF

Advogados

Autor:

CARLEANE SERRAT LIMA SERRA· OAB TO 11155· CPF 053.***.***-65

Reu:

CARLEANE SERRAT LIMA SERRA· OAB TO 11155· CPF 053.***.***-65

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8 (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/06/2013

Distribuição

17/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Apelação Cível nº 0122194-16.2013.8.20.0001 Origem: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal (RN) Relator: Desembargador Cornélio Alves DECISÃO Compulsando o caderno processual, observo que a temática debatida no presente recurso de Apelação Cível amolda-se a uma das teses em discussão no Tema nº 1.039/STJ[1], afetado à sistemática dos recursos repetitivos. A propósito, seguem trechos do voto da eminente Relatora, Ministra Maria Isabel G... (11/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO EIDER AVELINO DANTASCPF

JOAO DE DEUS MEDEIROSCPF

SILVINA GOMES DE LIMA E SILVACPF

MARCONI SOARES DE MACEDO CALDASCPF

VICENTE GOMES DA SILVACPF

+ 7 outros

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO BRUNO NETO· OAB SC 4104· CPF 417.***.***-72

Autor:

PAULO SERGIO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RN 3282· CPF 512.***.***-34

Autor:

MARCELO GOMES· OAB RN 5570· CPF 813.***.***-91

Autor:

EWALDO SOARES NETO· OAB RN 7632· CPF 087.***.***-44

Autor:

ROBERTA FERRONE RIBEIRO SOARES· OAB RN 8474· CPF 092.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Reu:

JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 863· CPF 031.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DALVA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59. (15/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

11/03/2004

Distribuição

11/03/2004

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JANDIRA BEZERRIL PADILHA DO ROSARIOCPF

VITORIA PINHEIRO DA LUZCPF

MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS LIMACPF

AMERICO SOUTO JUNIORCPF

MARLENE DE FREITASCPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Outros

FRANCISCO FONTES NETO· OAB RN 3447· CPF 513.***.***-87

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (29/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

VITORIA PINHEIRO DA LUZCPF

MARIA DAS NEVES SAMPAIOCPF

JANDIRA BEZERRIL PADILHA DO ROSARIOCPF

MARLENE DE FREITASCPF

MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS LIMACPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (23/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

MARGARES BARROS DE FIGUEIREDOCPF

AMERICO SOUTO JUNIORCPF

MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS LIMACPF

+ 4 outros

Reu

MARGARES BARROS DE FIGUEIREDOCPF

AMERICO SOUTO JUNIORCPF

MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS LIMACPF

MARLENE DE FREITASCPF

JANDIRA BEZERRIL PADILHA DO ROSARIOCPF

+ 5 outros

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO FONTES NETO em 11/10/2022 23:59. (13/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZENEIDE MARTINS DE CARVALHO CELESTINOCPF

VITORIA PINHEIRO DA LUZCPF

SARAH RODRIGUES BRASILCPF

MARIA DE FATIMA ALVESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Recebidos os autos (19/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES· OAB RN 17455· CPF 074.***.***-00

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Reu:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Reu:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES· OAB RN 17455· CPF 074.***.***-00

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Reu:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Reu:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0812601-73.2021.8.20.5001 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA ALVES registrado(a) civilmente como Maria de Fátima Alves e outros (3) POLO PASSIVO: Município de Natal DESPACHO. Tendo em vista que o último pronunciamento judicial exarado nos autos transitou... (04/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RUBENS FERNANDES DE ALENCARCPF

MARIA SALETE DE BRITOCPF

EZILDA GOMES BRANDAO E SILVACPF

VITORIA PINHEIRO DA LUZCPF

MARIA DA ASSUNCAO MACEDOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Autor:

CRISTINA ALVES DA SILVA BRAGA· OAB RN 11614· CPF 110.***.***-05

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão (03/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITASCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA ALVES DA SILVA BRAGA· OAB RN 11614· CPF 110.***.***-05

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/11/2025)

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