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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BIG SUCO INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FERNANDO BONGIOLO· OAB SC 027193· CPF 022.***.***-55

Outros

CARLOS BENITO ZANINI· OAB SC 008889· CPF 385.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (01/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIG SUCO INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDACNPJ

GABRIEL ELIAS DOS SANTOSCPF

Reu

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Outros

CARLOS DA ROSA TORRET· OAB SC 057672· CPF 009.***.***-32

DANIEL GATZK DE ARRUDA· OAB PR 060856· CPF 066.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

NATU-SUCO VITORIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO ESPIRITO SANTO

GERENTE TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - GETRI

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB SP 198301· CPF 277.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: NATU-SUCO VITORIA LTDA APELADO: GERENTE TRIBUTÁRIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - GETRI e outros RELATOR(A): DES. ALDARY NUNES JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5025025-19.2024.8.08.0024 APELANTE: NATU-SUCO VITORIA LTDA APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO PROLATOR... (05/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/07/2025

Distribuição

27/07/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

NATU-SUCO VITORIA LTDACNPJ

Reu

GERENTE TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - GETRI

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB SP 198301· CPF 277.***.***-95

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 40.311,20

Autor

NATU-SUCO VITORIA LTDACNPJ

Reu

CENTRO MEDICO HOSPITALAR DE VILA VELHA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINS DE ANDRADE· OAB ES 12866· CPF 078.***.***-75

Reu:

MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD· OAB ES 14183· CPF 055.***.***-86

Reu:

HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO· OAB ES 8038· CPF 997.***.***-68

Reu:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5041439-37.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: NATU-SUCO VITORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE REGO (OAB SP165345) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO. TERCEIROS. LIMITE. 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 6.950/81. REVOGADO. INAPLICÁVEL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO REPETITIVO. BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO. SALÁRIO MÍNIMO. IM... (03/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NATU-SUCO VITORIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63 (26/02/2026)

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