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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2011

Distribuição

12/05/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

J.G.MORIYA REPRESENTACAO IMPORTADORA EXPORTADORA E COMERCIAL LTDA

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA

Reu

AUGUSTO VITORINO VITORIO NETO

FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO APARECIDO DA SILVA GUEDES· CPF 956.***.***-91

Autor:

ROSENEIDE ARAUJO PINHEIRO PEREIRA· OAB PB 7701· CPF 690.***.***-04

Autor:

ITALO RIBEIRO MONTENEGRO· OAB PE 26821· CPF 057.***.***-39

Reu:

JOSE RUBENS DE MOURA FILHO· OAB PB 14649· CPF 032.***.***-88

Reu:

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PB 13156· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

08/12/2005

Distribuição

08/12/2005

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DOMINGOS ALMEIDA PEIXOTOCPF

EMPRESA NETO CONSTRUCOES

VITORINO RIBEIRO DE MATOS NETOCPF

IVANUZA SAMPAIO OLIVEIRA DE OLIVEIRACPF

VERA LUCIA ROSA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

INGO SA HAGE CALABRICH· OAB BA 20837· CPF 813.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE BRAS TOSTA VIEIRA· OAB BA 21035

Reu:

NELMA GRACE BARCELOS DOS SANTOS· OAB BA 10756

Último movimento: Conclusos para decisão (04/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

DOMINGOS ALMEIDA PEIXOTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (31/05/2017)

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