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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/07/2024 (30/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS GEOLOGOS DE MATO GROSSO

Reu

ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS GEOLOGOS DE MATO GROSSO

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS NO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

INSTITUTO CENTRO DE VIDACNPJ

INSTITUTO SOCIOAMBIENTALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA PANIZI SOUZA· OAB MT 6124· CPF 422.***.***-68

Autor:

JULIANA DE PAULA BATISTA· OAB DF 60748· CPF 050.***.***-09

Autor:

MAURICIO GUETTA· OAB DF 61111· CPF 348.***.***-44

Autor:

NAUE BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO· OAB DF 56785· CPF 029.***.***-06

Autor:

ISAAC PEREIRA SIMAS· OAB DF 66949· CPF 054.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA PANIZI SOUZA· OAB MT 6124· CPF 422.***.***-68

Reu:

JULIANA DE PAULA BATISTA· OAB DF 60748· CPF 050.***.***-09

Reu:

MAURICIO GUETTA· OAB DF 61111· CPF 348.***.***-44

Reu:

NAUE BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO· OAB DF 56785· CPF 029.***.***-06

Reu:

ISAAC PEREIRA SIMAS· OAB DF 66949· CPF 054.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 1.062.660,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Reu

ANGULO SOCIAL CONSULTORIA E PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

ANGULO SOCIAL CONSULTORIA E PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761

Reu:

LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA LETRA· OAB MG 147229

Reu:

DANIELLE CHRISTINA DURAES ALVES CAETANO

Último movimento: Juntada de documento (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

ANGULO SOCIAL CONSULTORIA E PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761

Reu:

LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA LETRA· OAB MG 147229

Reu:

DANIELLE CHRISTINA DURAES ALVES CAETANO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

ANGULO SOCIAL CONSULTORIA E PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA LETRA· OAB MG 147229

Reu:

DANIELLE CHRISTINA DURAES ALVES CAETANO

Reu:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGULO SOCIAL CONSULTORIA E PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE CHRISTINA DURAES ALVES CAETANO

Autor:

LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA LETRA· OAB MG 147229

Autor:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGULO SOCIAL CONSULTORIA E PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761

Autor:

DANIELLE CHRISTINA DURAES ALVES CAETANO

Autor:

LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA LETRA· OAB MG 147229

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/08/2024)

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