VIVAR PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 15.390,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 15.390,00

Autor

FRANK DA COSTA FERREIRACPF

Reu

VIVARA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 49.750,00

Autor

JANINNA MARTINS PARENTE MENDESCPF

Reu

VIVARA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

VICTOR CESAR FROTA PINTO FILHO· OAB CE 24327· CPF 006.***.***-70

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 168394891 (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR CESAR FROTA PINTO FILHOCPF

Reu

THIAGO MAHFUZ VEZZICPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Autor:

VICTOR CESAR FROTA PINTO FILHO· OAB CE 24327· CPF 006.***.***-70

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Reu:

VICTOR CESAR FROTA PINTO FILHO· OAB CE 24327· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Definitivo (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 10.890,00

Autor

EDSON ALVES CARVALHOCPF

Reu

VIVARA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TOMMY HILFIGER DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

LIVIANE NECO MONTEIRO· OAB CE 43541· CPF 063.***.***-30

Autor:

WALTER COELHO DE SOUSA JUNIOR· OAB CE 36979· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 5.720,00

Autor

DIOGO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

VIVARA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA GOMES DE MATOS· OAB DF 26892· CPF 400.***.***-20

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

ANDRE DE SOUSA E SILVA· OAB DF 23155· CPF 909.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 5.720,00

Autor

DIOGO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

VIVARA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA GOMES DE MATOS· OAB DF 26892· CPF 400.***.***-20

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA CLAUDIA ANTERO DA SILVACNPJ

KEDREN RUSSELL DA SILVACNPJ

Reu

VIVARA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS ROBERTO BATISTA· OAB MG 202009

Autor:

CLAYTON CESAR NORONHA MOURA· OAB MG 214109

Reu:

NEWTON SILVEIRA· OAB SP 15842· CPF 006.***.***-91

Reu:

LYVIA CARVALHO DOMINGUES· OAB MG 98757

Reu:

WILSON SILVEIRA· OAB SP 24798· CPF 039.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA CLAUDIA ANTERO DA SILVACPF

KEDREN RUSSELL DA SILVACPF

Reu

VIVARA PARTICIPACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

NEWTON SILVEIRA· OAB SP 15842· CPF 006.***.***-91

Autor:

DOUGLAS ROBERTO BATISTA· OAB MG 202009· CPF 121.***.***-33

Autor:

CLAYTON CESAR NORONHA MOURA· OAB MG 214109

Autor:

WILSON SILVEIRA· OAB SP 24798· CPF 039.***.***-49

Autor:

LYVIA CARVALHO DOMINGUES· OAB MG 98757

Reu:

NEWTON SILVEIRA· OAB SP 15842· CPF 006.***.***-91

Reu:

DOUGLAS ROBERTO BATISTA· OAB MG 202009· CPF 121.***.***-33

Reu:

CLAYTON CESAR NORONHA MOURA· OAB MG 214109

Reu:

WILSON SILVEIRA· OAB SP 24798· CPF 039.***.***-49

Reu:

LYVIA CARVALHO DOMINGUES· OAB MG 98757

Último movimento: Trânsito em julgado (21/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 24.518,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 24.518,21

Autor

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CNPJ

Reu

PALOMA ALMEIDA KOWALSKICPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164

Reu:

SIRLEY CÂNDIDA DE ALMEIDA KOWALSKI· OAB MS 13476

Último movimento: Juntada de tipo de documento (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PALOMA ALMEIDA KOWALSKICPF

Reu

TELLERINA COMéRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAçãO S.A.

VIVARA S.A.

Advogados

Autor:

FÁBIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

BRUNO ALMEIDA KOWALSKI· OAB MS 17487· CPF 997.***.***-20

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164· CPF 181.***.***-50

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Autor:

SIRLEY CÂNDIDA DE ALMEIDA· OAB MS 13476· CPF 445.***.***-68

Reu:

FÁBIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

BRUNO ALMEIDA KOWALSKI· OAB MS 17487· CPF 997.***.***-20

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164· CPF 181.***.***-50

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

SIRLEY CÂNDIDA DE ALMEIDA· OAB MS 13476· CPF 445.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, cujo dispositivo segue: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, hei por bem extinguir a presente execução. Expeça-se alvará para a exequente considerando os dados bancários de fl. 285. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. Às providências e intimações necessárias." (28/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PALOMA ALMEIDA KOWALSKICPF

Reu

TELLERINA COMéRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAçãO S.A.

VIVARA S.A.

Advogados

Autor:

FÁBIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

BRUNO ALMEIDA KOWALSKI· OAB MS 17487· CPF 997.***.***-20

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164· CPF 181.***.***-50

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Autor:

SIRLEY CÂNDIDA DE ALMEIDA· OAB MS 13476· CPF 445.***.***-68

Reu:

FÁBIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

BRUNO ALMEIDA KOWALSKI· OAB MS 17487· CPF 997.***.***-20

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164· CPF 181.***.***-50

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

SIRLEY CÂNDIDA DE ALMEIDA· OAB MS 13476· CPF 445.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, cujo dispositivo segue: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, hei por bem extinguir a presente execução. Expeça-se alvará para a exequente considerando os dados bancários de fl. 285. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. Às providências e intimações necessárias." (28/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 10.550,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 10.550,00

Autor

LUIZ BATISTA DE FREITAS NETOCPF

Reu

VIVARA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ BATISTA DE FREITAS NETOCPF

Reu

VIVARA PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MT 18017· CPF 181.***.***-50

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MT 18017· CPF 181.***.***-50

Reu:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Último movimento: Documento (22/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ BATISTA DE FREITAS NETOCPF

Reu

VIVARA PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MT 18017· CPF 181.***.***-50

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MT 18017· CPF 181.***.***-50

Reu:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 8.000,00

Autor

OSVALDO NETO LOPES RIBEIROCPF

Reu

VIVARA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

OSVALDO NETO LOPES RIBEIRO· OAB PA 23174· CPF 002.***.***-32

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

DANILO FREITAS MAIA· OAB PE 43047· CPF 023.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de OSVALDO NETO LOPES RIBEIRO em 18/06/2025 23:59. (13/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

OSVALDO NETO LOPES RIBEIROCPF

Reu

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CPF

VIVARA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO NETO LOPES RIBEIROCPF

Reu

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CPF

VIVARA PARTICIPACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANILO FREITAS MAIA· OAB PE 43047· CPF 023.***.***-42

Autor:

OSVALDO NETO LOPES RIBEIRO· OAB PA 23174· CPF 002.***.***-32

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PA 21114

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

DANILO FREITAS MAIA· OAB PE 43047· CPF 023.***.***-42

Reu:

OSVALDO NETO LOPES RIBEIRO· OAB PA 23174· CPF 002.***.***-32

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PA 21114

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária) (27/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO NETO LOPES RIBEIROCPF

Reu

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CPF

VIVARA PARTICIPACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANILO FREITAS MAIA· OAB PE 43047· CPF 023.***.***-42

Autor:

OSVALDO NETO LOPES RIBEIRO· OAB PA 23174· CPF 002.***.***-32

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PA 21114

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

DANILO FREITAS MAIA· OAB PE 43047· CPF 023.***.***-42

Reu:

OSVALDO NETO LOPES RIBEIRO· OAB PA 23174· CPF 002.***.***-32

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PA 21114

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (13/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 13.865,00

Autor

SUZANA SOARES CAVALCANTE MONTEIRO ROCHACPF

Reu

VIVARA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Outros

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

SUAMMY MONTEIRO CARNEIRO· OAB PA 22794· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Apensado ao processo 0908732-45.2023.8.14.0301 (01/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 13.450,00

Autor

CAROLINE BARBOZA BATISTACPF

Reu

VIVARA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MOACIR AMORIM MENDES· OAB PB 19570· CPF 013.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE BARBOZA BATISTA

Reu

VIVARA PARTICIPACOES S.A.CPF

Advogados

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MOACIR AMORIM MENDES· OAB PB 19570· CPF 013.***.***-43

Último movimento: Definitivo (06/05/2026)

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