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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/09/2002

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 23.162,23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000034-77.2002.8.27.2721/TO (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELAN... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 23.162,23

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MOVEIS PALMAS LTDACNPJ

WILLIAN NOLETO AMORIMCPF

MARIA AVANI DE ARAUJO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna - CDPUB -> SGB11 (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 83.516,11

Autor

BANCO C6 S/ACNPJ

Reu

PLANEJADO MOVEIS LTDACNPJ

KELLY CRISTINA BRITTO GOMESCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SP 396604· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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