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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 258.659,02

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Reu

VIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA· OAB TO 4031· CPF 911.***.***-87

Reu:

VALTERSON TEODORO DA SILVA· OAB TO 4363· CPF 125.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0009377-75.2018.8.27.2737/TO EXECUTADO: VIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): VALTERSON TEODORO DA SILVA (OAB TO004363) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execu&c (10/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LIMEIRA BARBOSA· OAB TO 11246· CPF 051.***.***-94

Autor:

JONATHAN LUCAS DO CARMO CUNHA· OAB TO 10334· CPF 012.***.***-04

Reu:

OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO· OAB TO 1822· CPF 618.***.***-53

Reu:

ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA· OAB TO 4031· CPF 911.***.***-87

Último movimento: Conclusão para despacho (09/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LIMEIRA BARBOSA· OAB TO 11246· CPF 051.***.***-94

Autor:

JONATHAN LUCAS DO CARMO CUNHA· OAB TO 10334· CPF 012.***.***-04

Reu:

ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA· OAB TO 4031· CPF 911.***.***-87

Reu:

BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOS· OAB TO 4664· CPF 000.***.***-85

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 35.300,00

Autor

JOSE LUIZ DE VARGASCPF

Reu

BEM VIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARY NESTOR JAEGER NETO· OAB RS 049599· CPF 980.***.***-91

Reu:

MARCIO FISCH DE OLIVEIRA· OAB RS 099863· CPF 002.***.***-90

Reu:

PATRICK ANDRADE HOERBE· OAB RS 114054· CPF 033.***.***-55

Reu:

FERNANDO LUÍS PRITSCH· OAB RS 073629· CPF 003.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO JURUENA GRAWUNDER· OAB RS 086466· CPF 019.***.***-03

Reu:

MATHEUS LIMBERGER· OAB RS 066453· CPF 939.***.***-72

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50689699820258217000/TJRS (19/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 22.332,22

Autor

CARLOS SERGIO SCHLUTER FILHOCPF

Reu

IGOMAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER· OAB RS 026135· CPF 409.***.***-00

Autor:

VICTOR HENRIQUE DA SILVA SCHNEIDER· OAB RS 136471· CPF 019.***.***-37

Reu:

FABRICIO CELSO WASEM· OAB RS 079057· CPF 772.***.***-53

Outros

MARCIO FISCH DE OLIVEIRA· OAB RS 099863· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (21/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 22.332,22

Autor

CARLOS SERGIO SCHLUTER FILHOCPF

Reu

IGOMAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER· OAB RS 026135· CPF 409.***.***-00

Reu:

FABRICIO CELSO WASEM· OAB RS 079057· CPF 772.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 170.000,00

Autor

RODRIGO MOISES MORGENSTERN CARBALLEIRACPF

Reu

BEM VIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO ARNOSO· OAB RS 105500· CPF 046.***.***-06

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LETICIA ALMEIDA DE LA RUE· CPF 018.***.***-58

Reu:

IESUS RODRIGUES CABRAL· CPF 073.***.***-26

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50560504320268217000/TJRS (24/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 9.127,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

BEM VIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GUILHERME GIUSEPPE GALLINACPF

GUSTAVO CORREIA DA SILVACPF

LIZANDRA NAGELCPF

ADILSON DA SILVA COELHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA FERRAZ RODRIGUES PEGORARO· CPF 909.***.***-68

Autor:

LARA GUIMARAES TREIN· CPF 023.***.***-74

Autor:

SERGIO CUNHA DE AGUIAR FILHO· CPF 676.***.***-87

Autor:

CINTIA FOSTER DE ALMEIDA· CPF 928.***.***-49

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

GUSTAVO SATT CORREA· CPF 008.***.***-26

Reu:

ELISA RUMI BOSNER· CPF 018.***.***-36

Reu:

GILBERTO JOSE HÖHER· OAB RS 037071· CPF 527.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 347 (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 84.000,00

Autor

MARCELO FONTOURACPF

Reu

BEM VIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL· OAB RS 075297· CPF 013.***.***-10

Autor:

ANILDO IVO DA SILVA· OAB RS 037971· CPF 419.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO JURUENA GRAWUNDER· OAB RS 086466· CPF 019.***.***-03

Reu:

MARCIO FISCH DE OLIVEIRA· OAB RS 099863· CPF 002.***.***-90

Reu:

FERNANDO LUÍS PRITSCH· OAB RS 073629· CPF 003.***.***-89

Reu:

PATRICK ANDRADE HOERBE· OAB RS 114054· CPF 033.***.***-55

Reu:

MATHEUS LIMBERGER· OAB RS 066453· CPF 939.***.***-72

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51381136220258217000/TJRS (27/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 84.000,00

Autor

BEM VIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARCELO FONTOURACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FERNANDO LUÍS PRITSCH· OAB RS 073629· CPF 003.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO JURUENA GRAWUNDER· OAB RS 086466· CPF 019.***.***-03

Autor:

PATRICK ANDRADE HOERBE· OAB RS 114054· CPF 033.***.***-55

Autor:

MATHEUS LIMBERGER· OAB RS 066453· CPF 939.***.***-72

Autor:

ANILDO IVO DA SILVA· OAB RS 037971· CPF 419.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN3CIV2 (14/04/2025)

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