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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 15.161,76

Autor

VIVIANE SANTOS DINIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BARRETO DA SILVA· OAB BA 74660· CPF 860.***.***-08

Autor:

UADSSON PEREIRA DA FONSECA· OAB BA 59589· CPF 042.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS DINIZ em 25/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 16.503,68

Autor

VIVIANE DOS SANTOS ROSACPF

Reu

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA CRELIER LOBO· OAB RJ 250252· CPF 173.***.***-82

Outros

CLARISSA DA SILVA GOMES· OAB PR 89865

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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