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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 70.867,56

Autor

SABOR COMERCIO & INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE PEREIRA BASTOS· OAB MG 205096· CPF 077.***.***-56

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (23/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 18.931,41

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DHENISON BARCELOS PIMENTACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VIVIANE PEREIRA BASTOS· OAB MG 205096· CPF 077.***.***-56

Último movimento: Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (08/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DIAS PEREIRA

Advogados

Autor:

VIVIANE PEREIRA BASTOS· OAB MG 205096· CPF 077.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007005-85.2024.4.02.5001/ES AUTOR: EDSON DIAS PEREIRA ADVOGADO(A): VIVIANE PEREIRA BASTOS (OAB MG205096) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de requerimentos de provas a serem apreciados por este juízo, encaminhem-se os autos para sentença. (26/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 59/63)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR JOSE DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE PEREIRA BASTOS· OAB MG 205096· CPF 077.***.***-56

Reu:

VIVIANE PEREIRA BASTOS· OAB MG 205096· CPF 077.***.***-56

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR JOSE DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE PEREIRA BASTOS· OAB MG 205096· CPF 077.***.***-56

Reu:

VIVIANE PEREIRA BASTOS· OAB MG 205096· CPF 077.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EYVI KEROLLAYNE COELHO DE JESUS

Advogados

Autor:

VIVIANE PEREIRA BASTOS· OAB MG 205096· CPF 077.***.***-56

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARISSA OLIVEIRA DE JESUS SANTOS

Advogados

Autor:

VIVIANE PEREIRA BASTOS· OAB MG 205096· CPF 077.***.***-56

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARLISE MARQUES FAGUNDES CIRNE

Advogados

Autor:

VIVIANE PEREIRA BASTOS· OAB MG 205096· CPF 077.***.***-56

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (09/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 38.654,80

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO E REGIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DE DEUS RODRIGUES· OAB BA 49908· CPF 083.***.***-45

Autor:

VIVIANE BASTOS PEREIRA DA SILVA· OAB BA 33897· CPF 010.***.***-85

Autor:

INAHANI SANTOS CONFOLONIERI· OAB BA 36822

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Falsidade

Incidente de Falsidade

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Grupo De Assessoria Ltda - Epp Advogado: Fabio Broilo Paganella (OAB:DF11842-A) Advogado: Viviane Bastos Pereira Da Silva (OAB:BA33897-A) Embargado: Patrimonial Vera Cruz Ltda Advogado: Rafael Vasconcelos Alves (OAB:BA52929-A) Advogado: Danilo Costa Luiz (OAB:BA30883-A) Advogado: Fernanda Juliano (OAB:SP146728) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Gabinete da Desª. Dinalva Gomes L... (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO DE ASSESSORIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

PATRIMONIAL VERA CRUZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BROILO PAGANELLA· OAB DF 11842· CPF 602.***.***-53

Autor:

VIVIANE BASTOS PEREIRA DA SILVA· OAB BA 33897· CPF 010.***.***-85

Autor:

YURI UBALDINO ROCHA SOARES· OAB BA 719

Reu:

DANILO COSTA LUIZ· OAB BA 30883

Reu:

RAFAEL VASCONCELOS ALVES· OAB BA 52929· CPF 017.***.***-77

Reu:

FERNANDA JULIANO· OAB SP 146728· CPF 176.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO DE ASSESSORIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

PATRIMONIAL VERA CRUZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BROILO PAGANELLA· OAB DF 11842· CPF 602.***.***-53

Autor:

VIVIANE BASTOS PEREIRA DA SILVA· OAB BA 33897· CPF 010.***.***-85

Reu:

RAFAEL VASCONCELOS ALVES· OAB BA 52929· CPF 017.***.***-77

Reu:

DANILO COSTA LUIZ· OAB BA 30883

Reu:

FERNANDA JULIANO· OAB SP 146728· CPF 176.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIMONIAL VERA CRUZ LTDACNPJ

Reu

GRUPO DE ASSESSORIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VASCONCELOS ALVES· OAB BA 52929· CPF 017.***.***-77

Autor:

DANILO COSTA LUIZ· OAB BA 30883

Autor:

FERNANDA JULIANO· OAB SP 146728· CPF 176.***.***-95

Reu:

FABIO BROILO PAGANELLA· OAB DF 11842· CPF 602.***.***-53

Reu:

VIVIANE BASTOS PEREIRA DA SILVA· OAB BA 33897· CPF 010.***.***-85

Reu:

YURI UBALDINO ROCHA SOARES· OAB BA 719

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Falsidade

Questão PrejudicialIncidente de Falsidade

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

08/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO BROILO PAGANELLACPF

GRUPO DE ASSESSORIA LTDA - EPP

VIVIANE BASTOS PEREIRA DA SILVACPF

YURI UBALDINO ROCHA SOARESCPF

Reu

DANILO COSTA LUIZ

FERNANDA JULIANOCPF

PATRIMONIAL VERA CRUZ LTDA

RAFAEL VASCONCELOS ALVES

Advogados

Autor:

DANILO COSTA LUIZ· OAB BA 30883· CPF 006.***.***-24

Autor:

FERNANDA JULIANO· OAB SP 146728· CPF 176.***.***-95

Autor:

VIVIANE BASTOS PEREIRA DA SILVA· OAB BA 33897· CPF 010.***.***-85

Autor:

RAFAEL VASCONCELOS ALVES· OAB BA 57430· CPF 017.***.***-77

Autor:

FABIO BROILO PAGANELLA· OAB DF 11842· CPF 602.***.***-53

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Reu:

DANILO COSTA LUIZ· OAB BA 30883· CPF 006.***.***-24

Reu:

FERNANDA JULIANO· OAB SP 146728· CPF 176.***.***-95

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VIVIANE BASTOS PEREIRA DA SILVA· OAB BA 33897· CPF 010.***.***-85

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FABIO BROILO PAGANELLA· OAB DF 11842· CPF 602.***.***-53

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Processo: 0002422-32.2011.8.05.0103. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUARTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Quarta Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 14/07/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço htt... (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO BROILO PAGANELLACPF

GRUPO DE ASSESSORIA LTDA - EPP

VIVIANE BASTOS PEREIRA DA SILVACPF

YURI UBALDINO ROCHA SOARESCPF

Reu

DANILO COSTA LUIZ

FERNANDA JULIANOCPF

PATRIMONIAL VERA CRUZ LTDA

RAFAEL VASCONCELOS ALVES

Advogados

Autor:

DANILO COSTA LUIZ· OAB BA 30883· CPF 006.***.***-24

Autor:

FERNANDA JULIANO· OAB SP 146728· CPF 176.***.***-95

Autor:

VIVIANE BASTOS PEREIRA DA SILVA· OAB BA 33897· CPF 010.***.***-85

Autor:

RAFAEL VASCONCELOS ALVES· OAB BA 57430· CPF 017.***.***-77

Autor:

FABIO BROILO PAGANELLA· OAB DF 11842· CPF 602.***.***-53

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FERNANDA JULIANO· OAB SP 146728· CPF 176.***.***-95

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VIVIANE BASTOS PEREIRA DA SILVA· OAB BA 33897· CPF 010.***.***-85

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RAFAEL VASCONCELOS ALVES· OAB BA 57430· CPF 017.***.***-77

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FABIO BROILO PAGANELLA· OAB DF 11842· CPF 602.***.***-53

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Último movimento: Retirada (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Falsidade

Rescisão / ResoluçãoIncidente de Falsidade

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

08/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO BROILO PAGANELLACPF

GRUPO DE ASSESSORIA LTDA - EPP

VIVIANE BASTOS PEREIRA DA SILVACPF

YURI UBALDINO ROCHA SOARESCPF

Reu

DANILO COSTA LUIZ

FERNANDA JULIANOCPF

PATRIMONIAL VERA CRUZ LTDA

RAFAEL VASCONCELOS ALVES

Advogados

Autor:

DANILO COSTA LUIZ· OAB BA 30883· CPF 006.***.***-24

Autor:

FERNANDA JULIANO· OAB SP 146728· CPF 176.***.***-95

Autor:

VIVIANE BASTOS PEREIRA DA SILVA· OAB BA 33897· CPF 010.***.***-85

Autor:

RAFAEL VASCONCELOS ALVES· OAB BA 57430· CPF 017.***.***-77

Autor:

FABIO BROILO PAGANELLA· OAB DF 11842· CPF 602.***.***-53

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DANILO COSTA LUIZ· OAB BA 30883· CPF 006.***.***-24

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FERNANDA JULIANO· OAB SP 146728· CPF 176.***.***-95

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VIVIANE BASTOS PEREIRA DA SILVA· OAB BA 33897· CPF 010.***.***-85

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RAFAEL VASCONCELOS ALVES· OAB BA 57430· CPF 017.***.***-77

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