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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2005

Distribuição

13/02/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILMA BEZERRA DOS SANTOSCPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (NOME FANTASIA: ENEL DISTRIBUICAO SAO PAULO)

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO SAKER MAPELLI· OAB SP 213532· CPF 277.***.***-14

Autor:

EMERSON MARCELO SAKER MAPELLI· OAB SP 145912· CPF 176.***.***-00

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

BRAZ PESCE RUSSO· OAB SP 21585· CPF 047.***.***-00

Reu:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 90393· CPF 054.***.***-61

Outros

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

GILMA BEZERRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SAKER MAPELLI· OAB SP 213532· CPF 277.***.***-14

Reu:

EMERSON MARCELO SAKER MAPELLI· OAB SP 145912· CPF 176.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILMA BEZERRA DOS SANTOSCPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO SAKER MAPELLI· OAB SP 213532· CPF 277.***.***-14

Autor:

EMERSON MARCELO SAKER MAPELLI· OAB SP 145912· CPF 176.***.***-00

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE ROBERTO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

ANTONIO CARLOS SOARES DIASCPF

LUCINEUDO VITORINO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

GEANY MARIA ALMEIDA· OAB SP 488999· CPF 767.***.***-49

Reu:

FAUSTO PAGETTI NETO· OAB SP 119154· CPF 171.***.***-32

Reu:

DINO PAGETTI· OAB SP 10620· CPF 004.***.***-00

Reu:

TATIANA SAYEGH· OAB SP 183497· CPF 588.***.***-78

Reu:

JOSÉ LUIZ SIQUEIRA· OAB SP 132119· CPF 035.***.***-17

Reu:

JORGE TEOFILO DOS SANTOS· OAB SP 148687· CPF 351.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

PATRICK DOMINGUES DE OLIVEIRA MECNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA· OAB SP 487187· CPF 350.***.***-37

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK DOMINGUES DE OLIVEIRA MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA· OAB SP 487187· CPF 350.***.***-37

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA WALDMANN PADIN· CPF 219.***.***-84

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK DOMINGUES DE OLIVEIRA MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA· OAB SP 487187· CPF 350.***.***-37

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 11.442,34

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/04/2023 23:59. (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

POSSIDONIO SILVA

Reu

POSSIDONIO SILVA

Advogados

Autor:

JOSE DE ARIMATEIA TORRES SILVA· OAB MA 13729· CPF 037.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOSE DE ARIMATEIA TORRES SILVA· OAB MA 13729· CPF 037.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Juntada de petição (01/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

POSSIDONIO SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

FRANCISCO FLADSON MESQUITA OLIVEIRA· OAB MA 16192· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (03/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

POSSIDONIO SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

Advogados

Autor:

SANIELY FREITAS ARAUJO· OAB RN 12574· CPF 076.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de POSSIDONIO SILVA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CirurgiaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POSSIDONIO SILVA

Advogados

Autor:

SANIELY FREITAS ARAUJO· OAB RN 12574· CPF 076.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0800673-77.2025.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: POSSIDONIO SILVA Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINAT... (28/05/2026)

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