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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

R$ 54.864,00

Autor

REGINALDO RAMOS DA COSTACPF

MARIA LUCIMAR MACIEL MAGALHAESCPF

ANTONIO CARLOS SILVA LOPESCPF

AILSON ROBERTO DA SILVA LELESCPF

JOSE EDVA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

EDUARDO FERNANDES FACUNDECPF

Advogados

Autor:

DANIELLE FONSECA SILVA· OAB PA 16469· CPF 869.***.***-34

Autor:

JANIO ROCHA DE SIQUEIRA· OAB PA 4250· CPF 080.***.***-68

Autor:

LAIRA PASCALE BEMUYAL GUIMARAES· OAB PA 18379· CPF 985.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AILSON ROBERTO DA SILVA LELESCPF

ANTONIO CARLOS SILVA LOPES

JOSE EDVA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIA LUCIMAR MACIEL MAGALHAESCPF

REGINALDO RAMOS DA COSTA

Reu

EDUARDO FERNANDES FACUNDECPF

EDUARDO FERNANDES FACUNDE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE FONSECA SILVA· OAB PA 16469· CPF 869.***.***-34

Autor:

JANIO ROCHA DE SIQUEIRA· OAB PA 4250· CPF 080.***.***-68

Autor:

LAIRA PASCALE BEMUYAL GUIMARAES· OAB PA 18379· CPF 985.***.***-68

Autor:

ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR· OAB PA 6469· CPF 540.***.***-04

Reu:

DANIELLE FONSECA SILVA· OAB PA 16469· CPF 869.***.***-34

Reu:

JANIO ROCHA DE SIQUEIRA· OAB PA 4250· CPF 080.***.***-68

Reu:

LAIRA PASCALE BEMUYAL GUIMARAES· OAB PA 18379· CPF 985.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 1.302,00

Autor

FABIO VINICIUS DA COSTA SANTOSCPF

AUGUSTO CESAR PEREIRA DOS SANTOSCPF

RAILA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

REGINALDO RAMOS DA COSTACPF

PETERSON DE ALMEIDA COSTACPF

Advogados

Autor:

YANA FIGUEIREDO RIBEIRO· OAB PA 19327· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de REGINALDO RAMOS DA COSTA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE FERREIRA REGINALDOCPF

Reu

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEECNPJ

Outros

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

ANDRE EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de ProdutividadeApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

Reu

VIVIANE FERREIRA REGINALDOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

Autor:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Reu:

ANDRE EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

Reu:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de ProdutividadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

Reu

VIVIANE FERREIRA REGINALDOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

Autor:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Reu:

ANDRE EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

Reu:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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