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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

25/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

JOSE ANTONIO RIBEIRO FERNANDES

NILSO WIGGERS

RINO INDUSTRIAL LTDA

SERGIO RICARDO PIAZERA

Advogados

Autor:

DENILSON PAWOWSKI· OAB PR 080476

Autor:

ALEXANDRE MACEDO TAVARES· OAB SC 013637· CPF 016.***.***-73

Reu:

DENILSON PAWOWSKI· OAB PR 080476

Reu:

ALEXANDRE MACEDO TAVARES· OAB SC 013637· CPF 016.***.***-73

Último movimento: Trânsito em julgado (30/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 451.494,20

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NILSO WIGGERSCPF

RINO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (22/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

NILSO WIGGERS

RINO INDUSTRIAL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

NILSO WIGGERS

RINO INDUSTRIAL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2023)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 17.760,00

Autor

MAGDO ROGERIO DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

AUTO SOCORRO GURIRI LTDACNPJ

VIX VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR AROEIRA BORGO FEITOSA· OAB ES 36179· CPF 129.***.***-90

Autor:

IARA CLERIA AROEIRA FEITOSA· OAB ES 21960· CPF 079.***.***-86

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB ES 21551· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Expedição de Alvará. (10/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGDO ROGERIO DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

LIBERTY SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

IARA CLERIA AROEIRA FEITOSA· OAB ES 21960· CPF 079.***.***-86

Autor:

ARTHUR AROEIRA BORGO FEITOSA· OAB ES 36179· CPF 129.***.***-90

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB ES 21551· CPF 128.***.***-08

Reu:

ARTHUR AROEIRA BORGO FEITOSA· OAB ES 36179· CPF 129.***.***-90

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB ES 21551· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 23.868,50

Autor

MARCOS ANTONIO WINGLERCPF

Reu

VOLVO CAR BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

VIX VEICULOS LTDACNPJ

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MOREIRA GARCEZ DORIA· OAB DF 31051· CPF 104.***.***-85

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

ANTONIO ARY FRANCO CESAR· OAB SP 123514· CPF 130.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VITORIA MOTOCICLETAS LTDACNPJ

TRIUMPH VITORIA LTDA. - EPPCNPJ

COMPROCARD LTDACNPJ

VITORIA MOTOCICLETAS LTDA.CPF

VIX VEICULOS LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINS ALTOE· OAB ES 008787· CPF 070.***.***-23

Autor:

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO· OAB ES 016056· CPF 108.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: BM VITORIA VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE (OAB ES008787) APELADO: CENTER VITORIA VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE (OAB ES008787) APELADO: COMPROPAY MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE (OAB ES008787) APELADO: VIX VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS... (19/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BM VITORIA VEICULOS LTDACNPJ

CENTER VITORIA VEICULOS LTDACNPJ

COMPROPAY MEIOS DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

COMPROCARD LTDACNPJ

TRIUMPH VITORIA LTDA. - EPPCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Reu:

MARCELO MARTINS ALTOE· OAB ES 008787· CPF 070.***.***-23

Reu:

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO· OAB ES 016056· CPF 108.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115 (17/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTER VITORIA VEICULOS LTDACNPJ

BM VITORIA VEICULOS LTDACNPJ

VIX VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINS ALTOE· OAB ES 008787· CPF 070.***.***-23

Autor:

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO· OAB ES 016056· CPF 108.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42 (31/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BM VITORIA VEICULOS LTDACNPJ

CENTER VITORIA VEICULOS LTDACNPJ

VIX VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINS ALTOE· OAB ES 008787· CPF 070.***.***-23

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BM VITORIA VEICULOS LTDA

CENTER VITORIA VEICULOS LTDA

VIX VEÍCULOS LTDA.

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINS ALTOE· OAB ES 8787· CPF 070.***.***-23

Autor:

MARCELO MARTINS ALTOE· OAB ES 008787· CPF 070.***.***-23

Reu:

MARCELO MARTINS ALTOE· OAB ES 008787· CPF 070.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BM VITORIA VEICULOS LTDA

CENTER VITORIA VEICULOS LTDA

VIX VEÍCULOS LTDA.

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINS ALTOE· OAB ES 8787· CPF 070.***.***-23

Autor:

MARCELO MARTINS ALTOE· OAB ES 008787· CPF 070.***.***-23

Reu:

MARCELO MARTINS ALTOE· OAB ES 008787· CPF 070.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009432-60.2021.4.02.5001/ES IMPETRANTE: VIX VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE (OAB ES008787) IMPETRANTE: CENTER VITORIA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE (OAB ES008787) IMPETRANTE: BM VITORIA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE (OAB ES008787) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com base na Portaria Interna da 2ª Vara Federal Cível da SJES, considerando o julgamento definitivo do... (07/10/2025)

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