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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 49.920,00

Autor

VJL INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Outros

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 055836· CPF 413.***.***-34

SILVESTRE AZEVEDO FERRAZ· OAB MG 087480· CPF 973.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197472/MG (2025/0047780-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: VJL INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: SILVESTRE AZEVEDO FERRAZ - MG087480 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS ADVOGADO: MARIO MARQUES DE OLIVEIRA - MG055836 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VJL INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

Advogados

Autor:

SILVESTRE AZEVEDO FERRAZ· OAB MG 087480· CPF 973.***.***-72

Reu:

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 055836· CPF 413.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VJL INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

SILVESTRE AZEVEDO FERRAZ

Reu:

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VJL INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

SILVESTRE AZEVEDO FERRAZ

Reu:

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VJL INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

SILVESTRE AZEVEDO FERRAZ

Reu:

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VJL INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

SILVESTRE AZEVEDO FERRAZ

Reu:

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Reu

VJL INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA

Reu:

SILVESTRE AZEVEDO FERRAZ

Último movimento: Remetidos os autos (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Reu

VJL INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA

Reu:

SILVESTRE AZEVEDO FERRAZ

Último movimento: Remetidos os autos (11/12/2024)

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