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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

R$ 1.509,27

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

VLG COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 1.504,58

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

VLG COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 704.140,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VLG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDES LIMA· OAB MG 150375

Autor:

CLEBER JOSE DA SILVA· OAB MG 88396

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

RAFAEL GOMIDE MARTINS· OAB MG 173186

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

VLG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMIDE MARTINS· OAB MG 173186

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551

Autor:

ALESSANDRA DE SOUZA CELESTINO· OAB MG 99655

Autor:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA FERNANDES LIMA· OAB MG 150375

Reu:

CLEBER JOSE DA SILVA· OAB MG 88396

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento sem CausaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VLG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDES LIMA· OAB MG 150375· CPF 094.***.***-76

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Autor:

ALESSANDRA DE SOUZA CELESTINO· OAB MG 99655· CPF 744.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA FERNANDES LIMA· OAB MG 150375· CPF 094.***.***-76

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA DE SOUZA CELESTINO· OAB MG 99655· CPF 744.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VLG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 29.542.918/0001-44 RÉU: CEMIG DISTRIBUICAO S.A CPF: não informado SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5130064-69.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROC... (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VLG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDES LIMA· OAB MG 150375· CPF 094.***.***-76

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Autor:

ALESSANDRA DE SOUZA CELESTINO· OAB MG 99655· CPF 744.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA FERNANDES LIMA· OAB MG 150375· CPF 094.***.***-76

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA DE SOUZA CELESTINO· OAB MG 99655· CPF 744.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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