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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 7.435,32

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122· CPF 033.***.***-30

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2359564/MG (2023/0148160-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A ADVOGADOS: RODOLFO DE LIMA GROPEN - MG053069 JOÃO MANOELM. VIEIRA ROLLA - MG78122 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VARGINHA ADVOGADOS: RENATO SERGIO PEREIRA - MG085990 EVANDRO MARCELO DOS SANTOS - MG093150 DESPACHO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado juntada à fl. 546, bem como a informação trazida pelo Supremo Tribunal Federal por meio do O... (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHA

Último movimento: Petição - Amicus curiae - Petição: 57583 Data: 04/05/2026, às 11:38:05 (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Autor:

RENATO SERGIO PEREIRA

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (17/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Autor:

RENATO SERGIO PEREIRA

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (17/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA ANGELICA SILVACPF

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Outros

DENILCE PENHA DA SILVA BERTOLIN· OAB MG 133671· CPF 601.***.***-72

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ANGELICA SILVACPF

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

DENILCE PENHA DA SILVA BERTOLIN· OAB MG 133671

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 40.835,14

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

TERMOBAHIA S/ACNPJ

Outros

PAULA DA CUNHA WESTMANN· OAB SP 228918

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES· OAB MG 155616

CAROLINA BASTOS LIMA BRUM· OAB RJ 135073

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERMOBAHIA S/ACNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERMOBAHIA S/ACNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BASTOS LIMA BRUM

Autor:

PAULA DA CUNHA WESTMANN

Autor:

RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TERMOBAHIA S/ACNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BASTOS LIMA BRUM

Autor:

PAULA DA CUNHA WESTMANN

Autor:

RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TERMOBAHIA S/ACNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DA CUNHA WESTMANN

Autor:

RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES

Autor:

CAROLINA BASTOS LIMA BRUM

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571

Reu:

JANAINA OLIVEIRA GUEDES· OAB MG 141997· CPF 097.***.***-79

Reu:

ISABELA MEDEIROS DE OLIVEIRA

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TERMOBAHIA S/ACNPJ

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

TERMOBAHIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES

Autor:

PAULA DA CUNHA WESTMANN

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Autor:

JANAINA OLIVEIRA GUEDES· OAB MG 141997· CPF 097.***.***-79

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580

Reu:

JANAINA OLIVEIRA GUEDES· OAB MG 141997· CPF 097.***.***-79

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

IULIAN MIRANDA· OAB MG 121032· CPF 073.***.***-75

Reu:

RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 382.541,00

Autor

EMPREITEIRA CASAGRANDA LTDA - MECNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

INTERBUILD CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO· OAB MS 11794

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

ROSANA BAPTISTA LEMOS NATALI DE BRITO· OAB SP 378897

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREITEIRA CASAGRANDA LTDA - MECNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA BAPTISTA LEMOS NATALI DE BRITTO

Autor:

JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACPF

+ 7 outros

Reu

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO

SUPERINTENDENTE DO CREDITO E COBRANCA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

+ 2 outros

Outros

ADRIANA GONCALVES MYRRHA· OAB MG 59956· CPF 441.***.***-72

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA· OAB MG 101417· CPF 047.***.***-93

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096· CPF 056.***.***-39

CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL· OAB MG 206914· CPF 114.***.***-37

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL· OAB MG 206914

Autor:

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124

Autor:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT· OAB MG 192752

Autor:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA· OAB MG 101417

Reu:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUILHERME OLIVA DE PAULACPF

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL FELIX MONTEIRO· OAB MG 85805· CPF 027.***.***-64

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Outros

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

ALICE FRANCO SABADINI· OAB MG 163773· CPF 100.***.***-02

DANIELE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 155014· CPF 107.***.***-20

CHRISTIANE GOTTSCHALG DE CASTRO· OAB MG 79842

EDERVANI GERALDO DA SILVA· OAB MG 123150· CPF 799.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 7.435,32

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Outros

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150· CPF 860.***.***-04

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990· CPF 035.***.***-39

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHA

Último movimento: Petição - Amicus curiae - Petição: 57583 Data: 04/05/2026, às 11:38:05 (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150

Autor:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990

Último movimento: Recebidos os autos (17/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150

Autor:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Último movimento: Recebidos os autos (17/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Outros

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA· OAB MG 106495

+ outros representantes

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACPF

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/09/2024 (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Transitado em Julgado (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Autor:

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA

Autor:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

+ outros advogados do autor

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Autor:

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA

Autor:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

+ outros advogados do autor

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

Reu:

LILIAN CLAUDIA DE SOUZA· OAB MG 140567· CPF 086.***.***-47

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACPF

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACPF

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A EXECUTADO: VLI MULTIMODAL S.A. Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 13/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), obse... (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

GEOVANNA OLIVEIRA LEITECPF

Outros

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

GEOVANNA OLIVEIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Último movimento: Transitado em Julgado (07/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

30/05/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

SIRLENE SILVA DE SOUZA

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Autor:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Autor:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Autor:

RECAREDO RICARDO DIAS DE ARAUJO· OAB MG 86552· CPF 040.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERLEI TRIGINELLI· CPF 000.***.***-19

Reu:

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998· CPF 062.***.***-41

Reu:

LARISSA LAGE DE BARROS· OAB MG 124560· CPF 068.***.***-05

Reu:

ELEN PATRICIA DA SILVA· OAB MG 159112· CPF 044.***.***-78

Reu:

BRUNO EDUARDO SILVA CASSIMIRO· OAB MG 124534· CPF 013.***.***-36

+ outros advogados do reu

Outros

JESSICA BATISTA COUTO· OAB MG 182502· CPF 083.***.***-11

FERNANDA MARRA DE ARAUJO· OAB MG 190894· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/11/2024)

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