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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VM VINHOS DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO· CPF 559.***.***-20

Reu:

ANDRE BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição (21/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPETINGACNPJ

Advogados

Autor:

QUEISE NICOLLI LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 62113· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ALEA COMERCIAL LTDA em 11/07/2025 23:59. (22/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 37.322,70

Autor

MUNICIPIO DE CAETITECNPJ

Reu

ALEA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 18986· CPF 890.***.***-91

Autor:

ANA PAULA PEDREIRA REHEM DA SILVA· OAB BA 52110· CPF 025.***.***-80

Reu:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Reu:

QUEISE NICOLLI LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 62113· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 47.649,85

Autor

MUNICIPIO DE CAETITECNPJ

JOSE BARREIRA DE ALENCAR FILHOCPF

Reu

ALEA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO COTRIM MORAIS· OAB BA 35835· CPF 070.***.***-67

Autor:

ANA BRITO KOEHNE· OAB BA 37760· CPF 018.***.***-16

Autor:

ANA PAULA PEDREIRA REHEM DA SILVA· OAB BA 52110· CPF 025.***.***-80

Reu:

TIAGO BRITO DE QUEIROZ· OAB BA 54585· CPF 803.***.***-34

Reu:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (06/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 47.649,85

Autor

MUNICIPIO DE CAETITECNPJ

Reu

ALEA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO COTRIM MORAIS· OAB BA 35835· CPF 070.***.***-67

Autor:

ANA BRITO KOEHNE· OAB BA 37760· CPF 018.***.***-16

Autor:

ANA PAULA PEDREIRA REHEM DA SILVA· OAB BA 52110· CPF 025.***.***-80

Reu:

TIAGO BRITO DE QUEIROZ· OAB BA 54585· CPF 803.***.***-34

Reu:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de ALEA COMERCIAL LTDA - EPP em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 35.485,00

Autor

MUNICIPIO DE CAETITECNPJ

Reu

ALEA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO COTRIM MORAIS· OAB BA 35835· CPF 070.***.***-67

Reu:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Reu:

TIAGO BRITO DE QUEIROZ· OAB BA 54585· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

VM DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESCOLARES LTDA - EPPCNPJ

Outros

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA· OAB BA 31627

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Último movimento: Juntada >> Petição (05/06/2022)

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