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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 170.399,07

Autor

SELMA MOREIRA GUIMARAESCPF

Reu

VM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO BERALDO MORATO· OAB MG 138507· CPF 100.***.***-10

Autor:

JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNO· OAB MG 122128· CPF 025.***.***-90

Autor:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO· OAB SP 295062· CPF 002.***.***-00

Reu:

SILAS WELLINGTON DOS SANTOS· CPF 836.***.***-87

Reu:

CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Outros

MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA· OAB RJ 078185

Último movimento: Decorrido prazo de SELMA MOREIRA GUIMARAES em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A.CNPJ

Reu

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO E OUTROCPF

JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNOCPF

SELMA MOREIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

MAURO CESAR DE OLIVEIRA SILVA· CPF 886.***.***-00

Autor:

CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO· OAB SP 295062· CPF 002.***.***-00

Reu:

JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNO· OAB MG 122128· CPF 025.***.***-90

Reu:

LUIS FERNANDO BERALDO MORATO· OAB MG 138507· CPF 100.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A.CNPJ

Reu

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO E OUTROCPF

SELMA MOREIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Reu:

LUIS FERNANDO BERALDO MORATO

Reu:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO

Reu:

JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A.CNPJ

Reu

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO E OUTROCPF

SELMA MOREIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Reu:

JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNO

Reu:

LUIS FERNANDO BERALDO MORATO

Reu:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A.CNPJ

Reu

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO E OUTROCPF

SELMA MOREIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Reu:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO

Reu:

JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNO

Reu:

LUIS FERNANDO BERALDO MORATO

Último movimento: Remetidos os autos (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A.CNPJ

SELMA MOREIRA GUIMARAESCPF

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO E OUTROCPF

Reu

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO E OUTROCPF

AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A.CNPJ

SELMA MOREIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Autor:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO

Autor:

JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNO

Autor:

LUIS FERNANDO BERALDO MORATO

Reu:

LUIS FERNANDO BERALDO MORATO

Reu:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO

Reu:

JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNO

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução FiscalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCELO SANDRI RODRIGUES· OAB PR 63364· CPF 060.***.***-25

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA· OAB PR 64001· CPF 057.***.***-21

Autor:

THIAGO ROBERTO DE SOUZA· OAB PR 64274· CPF 051.***.***-57

Reu:

MARCELO SANDRI RODRIGUES· OAB PR 63364· CPF 060.***.***-25

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA· OAB PR 64001· CPF 057.***.***-21

Reu:

THIAGO ROBERTO DE SOUZA· OAB PR 64274· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEONARDO DE OLIVEIRA ZANINICPF

ASTRID DE OLIVEIRA ZANINICPF

HELIO DE SOUZA MUNIZCPF

GARCIA CONTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VÍTOR PENIDO DE BARROSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Reu:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566

Reu:

FREDERICO ARGENTE MASSON· OAB MG 101552

Reu:

FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI· OAB MG 90940

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASTRID DE OLIVEIRA ZANINICPF

FERNANDA PAES LEME ZANINICPF

GARCIA CONTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

HELIO DE SOUZA MUNIZCPF

LEONARDO DE OLIVEIRA ZANINICPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Reu:

ANDREA FERNANDES RABELLO

Reu:

FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI

Reu:

FREDERICO ARGENTE MASSON

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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