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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2013

Distribuição

19/06/2013

Valor

R$ 170.000,00

Autor

SEBASTIAO AGUIAR DE PAIVACPF

Reu

ROCAZA MOVEIS S/A /INOVARE BELEM

Advogados

Autor:

CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO· OAB PA 12123· CPF 657.***.***-53

Autor:

HIGO DENERSON VANZELER TAVARES· OAB PA 18072· CPF 779.***.***-44

Reu:

ANDRE SHERRING· OAB PA 12898· CPF 379.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA MORGANA DE ALMEIDA BULHOESCPF

Reu

OTAVIO ZAPELINI NETOCPF

Outros

ANDRE SHERRING· OAB PA 12898· CPF 379.***.***-15

AVA OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PA 23197· CPF 005.***.***-47

VANESSA SALES MAIA· OAB PA 26283· CPF 009.***.***-17

URSULA LOBATO BARREIROS· OAB PA 30834· CPF 015.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 137.921,72

Autor

IGOR PENEDO DE MATOSCPF

Reu

LIBERTY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDACNPJ

SMART BOULEVARD SPE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SHERRING· OAB PA 12898· CPF 379.***.***-15

Reu:

THEO SALES REDIG· OAB PA 14810· CPF 762.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LIBERTY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA em 22/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 131.410,34

Autor

MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDACNPJ

LIBERTY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDACNPJ

SMART BOULEVARD SPE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

IGOR PENEDO DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

THEO SALES REDIG· OAB PA 14810· CPF 762.***.***-00

Reu:

ANDRE SHERRING· OAB PA 12898· CPF 379.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR PENEDO DE MATOSCPF

Reu

LIBERTY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA

MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDACNPJ

SMART BOULEVARD SPE EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE SHERRING· OAB PA 12898· CPF 379.***.***-15

Autor:

THEO SALES REDIG· OAB PA 14810· CPF 762.***.***-00

Reu:

ANDRE SHERRING· OAB PA 12898· CPF 379.***.***-15

Reu:

THEO SALES REDIG· OAB PA 14810· CPF 762.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR PENEDO DE MATOSCPF

Reu

LIBERTY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA

MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDACNPJ

SMART BOULEVARD SPE EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE SHERRING· OAB PA 12898· CPF 379.***.***-15

Autor:

THEO SALES REDIG· OAB PA 14810· CPF 762.***.***-00

Reu:

ANDRE SHERRING· OAB PA 12898· CPF 379.***.***-15

Reu:

THEO SALES REDIG· OAB PA 14810· CPF 762.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IGOR PENEDO DE MATOS Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE SHERRING - PA12898 REQUERIDO: MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA e outros (2) Advogado do(a) REQUERIDO: THEO SALES REDIG - PA14810-A Advogado do(a) REQUERIDO: THEO SALES REDIG - PA14810-A Advogado do(a) REQUERIDO: THEO SALES REDIG - PA14810-A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Fica intimada a parte autora para... (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 6.016.191,62

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA

Outros

ANDRE SHERRING· OAB PA 12898· CPF 379.***.***-15

OTAVIO JOSE DE VASCONCELLOS FARIA· OAB PA 7337· CPF 180.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA em 19/04/2022 23:59. (21/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA MORGANA DE ALMEIDA BULHOESCPF

Reu

DOUGLAS BATISTACPF

Advogados

Autor:

URSULA LOBATO BARREIROS· OAB PA 30834· CPF 015.***.***-67

Reu:

ANDRE SHERRING· OAB PA 12898· CPF 379.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2007

Distribuição

25/09/2007

Valor

R$ 333.692,57

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA

Outros

ANDRE SHERRING· OAB PA 12898· CPF 379.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 79.623,76

Autor

JOAO VANDREY MOREIRA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

UNICRED DE BELEM

Outros

THEO SALES REDIG· OAB PA 14810· CPF 762.***.***-00

MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA· OAB PA 2203· CPF 030.***.***-34

OTAVIO JOSE DE VASCONCELLOS FARIA· OAB PA 7337· CPF 180.***.***-04

ANDRE SHERRING· OAB PA 12898· CPF 379.***.***-15

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026. (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 79.623,76

Autor

JOAO VANDREY MOREIRA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

UNICRED DE BELEM

SICREDI BELEM COOPERATIVA DE CREDITOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SHERRING· OAB PA 12898· CPF 379.***.***-15

Autor:

OTAVIO JOSE DE VASCONCELLOS FARIA· OAB PA 7337

Reu:

MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA· OAB PA 2203· CPF 030.***.***-34

Reu:

THEO SALES REDIG· OAB PA 14810· CPF 762.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

R$ 600.000,00

Autor

LEVI UCHOA DA SILVA DE MELO

EDICLEIA UCHOA DA SILVA DE MELOCPF

LETICIA UCHOA DA SILVA DE MELO

Reu

TRANS LOBATO

Advogados

Autor:

JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR· OAB PA 15438· CPF 888.***.***-87

Reu:

ALVANIZA TAVARES DE OLIVEIRA SILVA· OAB PA 81· CPF 323.***.***-87

Reu:

KATIA TOLENTINO GUSMAO· OAB PA 4213· CPF 140.***.***-53

Outros

NORMA SUELI ALVES DOS SANTOS VIDAL· OAB PA 6948

ANDRE SHERRING· OAB PA 12898· CPF 379.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de TRANS LOBATO em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ANDRELINO LOBATO RODRIGUESCNPJ

Reu

LETICIA UCHOA DA SILVA DE MELO

LEVI UCHOA DA SILVA DE MELO

EDICLEIA UCHOA DA SILVA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE SHERRING· OAB PA 12898· CPF 379.***.***-15

Autor:

KATIA TOLENTINO GUSMAO· OAB PA 4213· CPF 140.***.***-53

Reu:

ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA· OAB PA 16948· CPF 036.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (29/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

14/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

R$ 35.699,99

Autor

ALDO BRAGA DANTASCPF

Reu

FABIO VICENTE DE PONTESCPF

Advogados

Autor:

GERSON LUIS LIMA RAMOS· OAB SP 295858

Autor:

RENA MARGALHO SILVA· OAB PA 17720· CPF 003.***.***-02

Reu:

OTAVIO JOSE DE VASCONCELLOS FARIA· OAB PA 7337· CPF 180.***.***-04

Reu:

ANDRE SHERRING· OAB PA 12898· CPF 379.***.***-15

Último movimento: Apensado ao processo 0834184-44.2026.8.14.0301 (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 16.279,06

Autor

TARCISIO FERNANDES DE MIRANDACPF

MARCELA MENEZES DE BARROSCPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SHERRING· OAB PA 12898· CPF 379.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Último movimento: Publicado Sentença em 23/08/2022. (23/08/2022)

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