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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JOSE NEY ALVES CAVALCANTICPF

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

PB PATRIMONIAL NEGOCIOS E INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de ofício (19/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JOSE NEY ALVES CAVALCANTICPF

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

PB PATRIMONIAL NEGOCIOS E INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (22/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DANIEL WAGNER POTRICHCPF

Reu

PB PATRIMONIAL NEGOCIOS E INCORPORACAO LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL WAGNER POTRICH em 01/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MIGUEL PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

PB PATRIMONIAL NEGOCIOS E INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GILVAN FERNANDES DE SOUZA· OAB RJ 118659· CPF 767.***.***-15

Autor:

MARCOS FELICIO MOREIRA PIMENTEL· OAB BA 43750· CPF 029.***.***-40

Último movimento: Expedição de mandado. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MIGUEL PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

PB PATRIMONIAL NEGOCIOS E INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GILVAN FERNANDES DE SOUZA· OAB RJ 118659· CPF 767.***.***-15

Autor:

MARCOS FELICIO MOREIRA PIMENTEL· OAB BA 43750· CPF 029.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/09/2025 (18/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANDRE LUCIANO SANTOS NEVESCPF

RAQUEL ROMBALDI TOSSCPF

Reu

PB PATRIMONIAL NEGOCIOS E INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO· OAB BA 27072· CPF 819.***.***-87

Último movimento: Expedição de despacho. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Desapropriação de Imóvel UrbanoUsucapião

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUCIANO SANTOS NEVESCPF

RAQUEL ROMBALDI TOSSCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO· OAB BA 27072· CPF 819.***.***-87

Reu:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO· OAB BA 27072· CPF 819.***.***-87

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

DesmembramentoMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 450.000,00

Autor

CARLITO NERESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

PB PATRIMONIAL NEGOCIOS E INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLA FABIANE SANTOS LIMA SILVA· OAB BA 63957· CPF 779.***.***-15

Reu:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB BA 50842· CPF 796.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CARLITO NERES em 14/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO ACTIS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

PB PATRIMONIAL NEGOCIOS E INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Outros

CARLA FABIANE SANTOS LIMA SILVA· OAB BA 63957· CPF 779.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALTER LUIZ POZZACPF

Reu

PB PATRIMONIAL NEGOCIOS E INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Outros

MARCOS FELICIO MOREIRA PIMENTEL· OAB BA 43750· CPF 029.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VOGA QUIMICA LTDACNPJ

ARLENE APARECIDA VILPERTCPF

HUMBERTO FONTANELLA SALVANCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BARRETO GOMES· OAB BA 22527· CPF 813.***.***-72

Autor:

ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO· OAB BA 30681· CPF 030.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Voga Quimica Ltda Advogado: Matheus Barreto Gomes (OAB:BA22527) Advogado: Annibal De Oliveira Vieira Neto (OAB:BA30681) Embargante: Arlene Aparecida Vilpert Advogado: Matheus Barreto Gomes (OAB:BA22527) Advogado: Annibal De Oliveira Vieira Neto (OAB:BA30681) Embargante: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0302389-32.2019.8... (30/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VOGA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

SERCOS NORDESTE AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FRANCISCO DANTAS CALIL· OAB BA 7807· CPF 082.***.***-49

Autor:

ERALDO MORAIS SACRAMENTO· OAB BA 20532· CPF 795.***.***-87

Autor:

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS· OAB BA 22386· CPF 809.***.***-04

Reu:

ISADORA DA SILVA RAIMUNDO· OAB BA 47417· CPF 052.***.***-24

Reu:

BRUNA RIBEIRO SILVA· OAB BA 41711· CPF 033.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de SERCOS NORDESTE AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI - ME em 27/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 950.591,51

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VOGA QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS· OAB BA 22386· CPF 809.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59. (11/04/2026)

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