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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 727.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VOITH HYDRO LTDACNPJ

VOITH HYDRO SERVICES LTDA.CNPJ

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

VOITH TURBO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5018891262022403610020251209133405 (09/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 727.200,00

Autor

VOITH TURBO LTDACNPJ

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

VOITH HYDRO SERVICES LTDA.CNPJ

VOITH HYDRO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 767.521,09

Autor

VOITH TURBO LTDACNPJ

Reu

BOM SINAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA SANTI CREMASCO· OAB RJ 247801· CPF 054.***.***-10

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 184580271 (18/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Reu

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

VOITH TURBO LTDACNPJ

VOITH HYDRO SERVICES LTDA.CNPJ

VOITH HYDRO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS· OAB SP 314817· CPF 369.***.***-21

Reu:

MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA· OAB SP 247111· CPF 301.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de VOITH TURBO LTDA em 28/06/2022 23:59. (29/06/2022)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Equiparação/IsonomiaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTONINO REIS ROSACPF

EDUARDO EBERHARDT

RENATO MONTEIRO LOPES

Reu

VOITH TURBO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SIRINEU FILGUEIRAS BARBOSA· OAB SP 101438· CPF 151.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DOS SANTOS BARBOSA· OAB SP 124279· CPF 076.***.***-35

Autor:

DANILO MENDES MIRANDA· OAB MA 3662· CPF 032.***.***-20

Autor:

PEDRO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES· OAB SP 299980· CPF 259.***.***-40

Reu:

JOSE SIRINEU FILGUEIRAS BARBOSA· OAB SP 101438· CPF 151.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DOS SANTOS BARBOSA· OAB SP 124279· CPF 076.***.***-35

Reu:

DANILO MENDES MIRANDA· OAB MA 3662· CPF 032.***.***-20

Reu:

PEDRO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES· OAB SP 299980· CPF 259.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - AILTONINO REIS ROSA (15/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VOITH TURBO LTDA

Reu

2. VOITH HYDRO LTDA (AGRAVADO)

3. VOITH HYDRO SERVICES LTDA (AGRAVADO)

4. VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (AGRAVADO)

5. VOITH TURBO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Reu:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: VOITH HYDRO LTDA, VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, VOITH HYDRO SERVICES LTDA., VOITH TURBO LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP72400 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Dê-se ciência às partes da descida do autos. No prazo de 1... (01/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VOITH TURBO LTDA

Reu

2. VOITH HYDRO LTDA (AGRAVADO)

3. VOITH HYDRO SERVICES LTDA (AGRAVADO)

4. VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (AGRAVADO)

5. VOITH TURBO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Reu:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/04/2026)

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