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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SELIG JUNIOR E SELIG LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DAYANE PUNDRICH MULLER· OAB MT 20836· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (20/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 136.926,64

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

SELIG JUNIOR E SELIG LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO GOELLNERCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL NEVES COSTA· OAB SP 225061· CPF 279.***.***-07

Autor:

RICARDO NEVES COSTA· OAB SP 120394· CPF 137.***.***-07

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB MT 12406· CPF 170.***.***-37

Autor:

GIANOTTI AMADOR MORAES GOMES· OAB MT 18216· CPF 714.***.***-15

Reu:

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO· OAB MT 8798· CPF 607.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (31/01/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 48.478,25

Autor

AMANDA CAROLINA ARAUJO PEREIRA COSTACPF

Reu

SELIG JUNIOR E SELIG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO· OAB MG 158411· CPF 102.***.***-40

Reu:

ROSENILDA MARIA DE SOUZA BEZERRA· OAB GO 32971· CPF 590.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2013

Distribuição

11/09/2013

Valor

R$ 4.658,19

Autor

JANDIR LUIZ RAFFLERCPF

Reu

TOBIAS ANTONIO MANFRINCPF

TOBIAS ANTONIO MANFRINCNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA GRINGS FICAGNA· OAB SC 028303· CPF 007.***.***-07

Autor:

CHARLES LINHARES· OAB SC 065451· CPF 107.***.***-35

Reu:

LEONIR LAMB· OAB SC 033432· CPF 036.***.***-10

Reu:

JANAINE SELIG· OAB SC 043304· CPF 048.***.***-52

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 465 (23/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 19.158,64

Autor

GONCALVES LOURENCOCPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANAINE SELIG· OAB SC 043304· CPF 048.***.***-52

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB SC 060859· CPF 445.***.***-53

Outros

LEONIR LAMB· OAB SC 033432· CPF 036.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição (29/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 19.158,64

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

GONCALVES LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB SC 060859· CPF 445.***.***-53

Reu:

JANAINE SELIG· OAB SC 043304· CPF 048.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0302 (31/03/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DEMOSTENES FELIPECPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JANAINE SELIG· OAB SC 043304· CPF 048.***.***-52

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004918-47.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 106 (17/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEMOSTENES FELIPECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DIENIFFER KARINA CORDEIRO· CPF 085.***.***-21

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MDLUN0 (15/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SCCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE-SCCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 057622· CPF 803.***.***-49

Reu:

SILVANA GARCHETTI· OAB SC 037753· CPF 041.***.***-17

Reu:

JANAINE SELIG· OAB SC 043304· CPF 048.***.***-52

Outros

RICARDO LUIZ COPINI· OAB SC 041040

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SCCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE-SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SCCNPJ

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE-SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 057622· CPF 803.***.***-49

Autor:

SILVANA GARCHETTI· OAB SC 037753· CPF 041.***.***-17

Autor:

RICARDO LUIZ COPINI· OAB SC 041040· CPF 078.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MDLUN0 (04/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 9.000,00

Autor

CENTRO DE REPARACAO MECANICA JACARE LTDACNPJ

Reu

MECANICA COPINI EIRELICNPJ

Outros

VANESSA PIVOTTO· OAB SC 024121· CPF 043.***.***-44

SAMARA CRISTINA WOLFART· OAB SC 038543· CPF 060.***.***-81

JANAINE SELIG· OAB SC 043304· CPF 048.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 16.316,85

Autor

JOSE ROBERTO MOREIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINE SELIG· OAB SC 043304· CPF 048.***.***-52

Reu:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB SC 057388· CPF 094.***.***-76

Outros

LEONIR LAMB· OAB SC 033432· CPF 036.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 16.316,85

Autor

JOSE ROBERTO MOREIRACPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JANAINE SELIG· OAB SC 043304· CPF 048.***.***-52

Autor:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB SC 057388· CPF 094.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDR02CV0 (15/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 20.771,91

Autor

VALTER CECCONCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINE SELIG· OAB SC 043304· CPF 048.***.***-52

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SC 036301· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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