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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 597.730,44

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51255770620218210001/TJRS (13/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 597.730,44

Autor

CABE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VOLPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Autor:

EDUARDO INÁCIO ASSMANN· OAB RS 115271· CPF 008.***.***-94

Reu:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB DF 0000000· CPF 933.***.***-87

Reu:

RICARDO HOFFMANN MUNOZ· OAB DF 0000000· CPF 728.***.***-49

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 622.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial (13/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 597.730,44

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

CABE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VOLPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB DF 0000000· CPF 933.***.***-87

Reu:

EDUARDO INÁCIO ASSMANN· OAB RS 115271· CPF 008.***.***-94

Reu:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5125577062021821000120250904162616 (04/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 597.730,44

Autor

VOLPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CABE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Autor:

EDUARDO INACIO ASSMANN· OAB RS 115271· CPF 008.***.***-94

Reu:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB RS 048783· CPF 933.***.***-87

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 036164· CPF 622.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51255770620218210001/TJRS (13/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 597.730,44

Autor

CABE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

VOLPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Autor:

EDUARDO INACIO ASSMANN· OAB RS 115271· CPF 008.***.***-94

Reu:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB RS 048783· CPF 933.***.***-87

Reu:

RICARDO HOFFMANN MUÑOZ· OAB RS 044328· CPF 728.***.***-49

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 036164· CPF 622.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial (13/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 597.730,44

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

CABE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

VOLPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB RS 048783· CPF 933.***.***-87

Reu:

EDUARDO INACIO ASSMANN· OAB RS 115271· CPF 008.***.***-94

Reu:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5125577062021821000120250904162616 (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 31.134,25

Autor

VOLPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CABE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Reu

SAMAB - CIA DE COMERCIO DE PAPELCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUIS CARDOSO· OAB RS 074973· CPF 890.***.***-34

Autor:

VIVIANE MARTINS· OAB RS 112757· CPF 022.***.***-09

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 134.648,09

Reu

JHON KENNEDY DA SILVA CHAGASCPF

CHAGAS & CHAGAS COMERCIO LTDA - MECNPJ

SUELI RAMOS DA SILVA

Outros

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Juntada de Edital (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 213.981,33

Reu

JHON KENNEDY DA SILVA CHAGASCPF

CHAGAS & CHAGAS COMERCIO LTDA - MECNPJ

SUELI RAMOS DA SILVACPF

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 4.222,78

Autor

MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ

Reu

CHAGAS & CHAGAS COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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