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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 14.279,32

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDVALDO JOAQUIM PEREIRA JUNIOR

VOLTERRANA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VOLTERRANA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 37.666,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDVALDO JOAQUIM PEREIRA JUNIORCPF

VOLTERRANA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Outros

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186· CPF 640.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 45.132,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VOLTERRANA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA (30/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 45.132,47

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

VOLTERRANA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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