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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MENDES ERMEL

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

ESTER VENITES GERHARDT· OAB RS 045722· CPF 444.***.***-53

Autor:

ANDRE VON BERG· OAB RS 044063· CPF 657.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MENDES ERMELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TIAGO GOULART LIMACPF

RONALDO PEGORARO DOS SANTOSCPF

JONATAN LEMOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EDUARDO BODANEZI LORENZI· CPF 977.***.***-72

Autor:

KAREN DE VASCONCELLOS DAUBERMANN· CPF 947.***.***-04

Autor:

RICARDO SCHINESTSCK RODRIGUES· CPF 909.***.***-15

Autor:

CAROLINE SPOTORNO DA SILVA· CPF 803.***.***-68

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO BITTENCOURT· CPF 959.***.***-49

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

LISANDRO LUIS WOTTRICH· CPF 647.***.***-68

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LUANA PONTES HUBNER· OAB RS 103226· CPF 020.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cancelada a movimentação processual - (Evento 365 - Conclusos para decisão/despacho - 04/03/2026 13:46:29) (04/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CARLOS CESAR DA COSTA SANTOSCPF

ADRIANO SILVA PILGERCPF

Advogados

Autor:

MANOEL LUIZ PRATES GUIMARAES· CPF 898.***.***-15

Autor:

ROBSON JONAS BARREIRO· CPF 001.***.***-55

Autor:

SANDRO DE SOUZA FERREIRA· CPF 642.***.***-87

Autor:

SERGIO CUNHA DE AGUIAR FILHO· CPF 676.***.***-87

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

CAMILA MOLLERKE SANTOS· CPF 015.***.***-04

Reu:

ANDRE VON BERG· OAB RS 044063· CPF 657.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE PIENIS· OAB RS 081757· CPF 016.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ADRIANO SILVA PILGERCPF

CARLOS CESAR DA COSTA SANTOSCPF

Reu

ADRIANO SILVA PILGERCPF

CARLOS CESAR DA COSTA SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO VIEIRA DA CUNHA· CPF 349.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO1JU1 (17/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2011

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

NATANAEL DOS SANTOS

NATANAEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MANOEL LUIZ PRATES GUIMARAES· CPF 898.***.***-15

Autor:

ROBSON JONAS BARREIRO· CPF 001.***.***-55

Autor:

SANDRO DE SOUZA FERREIRA· CPF 642.***.***-87

Autor:

SERGIO CUNHA DE AGUIAR FILHO· CPF 676.***.***-87

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ANDRE VON BERG· OAB RS 044063· CPF 657.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (02/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

NATANAEL DOS SANTOS

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

CARLOS EDUARDO VIEIRA DA CUNHA· CPF 349.***.***-00

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

ANDRE VON BERG· OAB RS 044063· CPF 657.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO1JU1 (13/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MENDES ERMEL

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

ESTER VENITES GERHARDT· OAB RS 045722· CPF 444.***.***-53

Autor:

ANDRE VON BERG· OAB RS 044063· CPF 657.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MENDES ERMELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DANIEL DARLIN KAYSER

DANIEL DARLIN KAYSERCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA GABARDO FAVA· CPF 941.***.***-68

Autor:

MANOEL LUIZ PRATES GUIMARAES· CPF 898.***.***-15

Autor:

FABIANO REDIVO SILVA· CPF 768.***.***-87

Autor:

JULIANA MARIA GIONGO· CPF 693.***.***-72

Reu:

ANDRE VON BERG· OAB RS 044063· CPF 657.***.***-72

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52597325620258217000/TJRS (03/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DANIEL DARLIN KAYSER

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROBERTO VARALO INACIO· CPF 382.***.***-44

Autor:

ANDRE VON BERG· OAB RS 044063· CPF 657.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO2CR1 (25/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 228.968,22

Autor

ELIZANDRA DOS SANTOS ABREUCPF

Reu

THIAGO FERNANDO KASTRUP ABREU MELLOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE VON BERG· OAB RS 044063· CPF 657.***.***-72

Autor:

JOSÉ LUÍS CORRÊA DA SILVA· OAB RS 037940· CPF 595.***.***-72

Reu:

MYKAELI CHRISTINE THOME· OAB RS 070230· CPF 001.***.***-62

Reu:

LUIS FERNANDO PIAS· OAB RS 026448· CPF 384.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 228.968,22

Autor

ELIZANDRA DOS SANTOS ABREUCPF

Reu

THIAGO FERNANDO KASTRUP ABREU MELLOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE VON BERG· OAB RS 044063· CPF 657.***.***-72

Reu:

MYKAELI CHRISTINE THOME· OAB RS 070230· CPF 001.***.***-62

Reu:

LUIS FERNANDO PIAS· OAB RS 026448· CPF 384.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVFC (12/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MAGNUN COELHO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IOANNIS FEDRIZZI PETALAS· CPF 630.***.***-20

Autor:

ROSANGELA MAZZUCO· CPF 667.***.***-00

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

LEO MARIO HEIDRICH LEAL· CPF 699.***.***-20

Reu:

LUANA PONTES HUBNER· OAB RS 103226· CPF 020.***.***-41

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ANDRE VON BERG· OAB RS 044063· CPF 657.***.***-72

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (14/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MAGNUN COELHO DE SOUZACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024 (13/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RENI INACIO DIAS

Advogados

Autor:

MANOEL LUIZ PRATES GUIMARAES· CPF 898.***.***-15

Autor:

ROBSON JONAS BARREIRO· CPF 001.***.***-55

Autor:

SANDRO DE SOUZA FERREIRA· CPF 642.***.***-87

Autor:

SERGIO CUNHA DE AGUIAR FILHO· CPF 676.***.***-87

Reu:

ANDRE VON BERG· OAB RS 044063· CPF 657.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (17/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RENI INACIO DIAS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO1JU1 (27/11/2024)

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