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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2011

Distribuição

28/04/2011

Valor

R$ 562.000,00

Autor

VONPAR REFRESCOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS· OAB RS 088840· CPF 026.***.***-17

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

CAROLINA SANTANA LOPES· OAB RS 124027· CPF 034.***.***-54

ANDRÉ CROSSETTI DUTRA· OAB RS 044111

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 1469588/RS (2014/0177644-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A AGRAVANTE: VONPAR REFRESCOS S/A ADVOGADOS: RAFAEL FERREIRA DIEHL - RS040911 ANDRÉ CROSSETTI DUTRA E OUTRO(S) - RS044111 ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS - RS088840 CAROLINA SANTANA LOPES - RS124027 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Inte... (30/01/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (24/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

OS MESMOS

FAZENDA NACIONALCPF

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO LOPES LIMONGI· OAB RJ 108938

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5014489622011404710020260424135704 (24/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2012

Distribuição

11/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

VONPAR REFRESCOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

LIVIO GOELLNER GORON· CPF 898.***.***-34

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (08/11/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VONPAR REFRESCOS S/ACNPJ

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACPF

Reu

AGRICOLA SILVA & SILVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI· OAB RS 051477· CPF 901.***.***-04

Reu:

FABRICIO ROBERTO TONIETTO CARVALHO· OAB SC 015269· CPF 974.***.***-20

Outros

GABRIELA BARCELLOS SCALCO· OAB RS 117728· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos - DAT -> DRTS (19/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

AGRICOLA SILVA & SILVA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 15.228,00

Autor

VONPAR REFRESCOS S ACNPJ

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

WAGNER DA ROSACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

JIMENES MARY ROSA DE ARAUJO CHIMELI· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50016608720188215001/TJRS (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 15.228,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

WAGNER DA ROSACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 152.869,04

Autor

ALL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

VONPAR REFRESCOS S ACNPJ

Advogados

Autor:

LISELOTE REINEHR KLEIN· OAB RS 041870· CPF 386.***.***-34

Autor:

NEUSA CRISTINA RIECK HUBNER· OAB RS 044608· CPF 701.***.***-59

Reu:

REGIS DE SOUZA RENCK· OAB RS 036923· CPF 606.***.***-68

Reu:

LUIS IOSHIO TAKIMI· OAB RS 053309· CPF 722.***.***-87

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

RODRIGO SEVERINO· OAB RS 053817· CPF 660.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 152.869,04

Autor

ALL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

VONPAR REFRESCOS S ACNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA CRISTINA RIECK HUBNER· OAB RS 044608· CPF 701.***.***-59

Autor:

LISELOTE REINEHR KLEIN· OAB RS 041870· CPF 386.***.***-34

Reu:

RODRIGO SEVERINO· OAB RS 053817· CPF 660.***.***-15

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

LUIS IOSHIO TAKIMI· OAB RS 053309· CPF 722.***.***-87

Reu:

REGIS DE SOUZA RENCK· OAB RS 036923· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 8.600,00

Autor

SONIA CRISTINA DIASCPF

Reu

VONPAR REFRESCOS S ACNPJ

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

SEGUROS SURA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR SARMENTO SILVA FILHO· OAB RS 026940· CPF 340.***.***-49

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 8.600,00

Autor

SONIA CRISTINA DIASCPF

Reu

SEGUROS SURA S.A.CNPJ

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AVA1CIV1 (29/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 818.906,92

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

VONPAR REFRESCOS S ACNPJ

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53636432120248217000/TJRS (06/12/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 10.613,18

Autor

VONPAR REFRESCOS S ACNPJ

Reu

NUBIA PAULA GRANDOCPF

Outros

CRISTIANO ZECCHETTO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5354654, Subguia 2798480 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 121,96 (31/08/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2002

Distribuição

25/06/2014

Valor

R$ 51.475,27

Autor

VONPAR REFRESCOS S ACNPJ

Reu

BEBIDAS WORM LTDACNPJ

ALFREDO WORM

Outros

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275 (14/12/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

ALFREDO WORMCPF

BEBIDAS WORM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/04/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

20/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

VONPAR REFRESCOS S ACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

CLAUDIA ROCHA DE MORAIS· OAB RS 088975

GUSTAVO NYGAARD· OAB RS 029023· CPF 560.***.***-10

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

VONPAR REFRESCOS S ACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/04/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2005

Distribuição

10/10/2005

Valor

R$ 714.933,71

Autor

VONPAR REFRESCOS S ACNPJ

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACPF

Reu

COMERCIO DE BEBIDAS PINDONAKO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

CRISTIANO FERNANDES· OAB SC 015886· CPF 920.***.***-20

Reu:

MARCOS LUIS WAGNER· OAB SC 029504· CPF 042.***.***-42

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.070,00 (06/04/2026)

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