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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 358.549,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTIMIDIA LTDA

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR DE FARIAS LIRA· OAB PB 9868· CPF 714.***.***-34

Autor:

IGO JULLIERME SOARES RODRIGUES· OAB PB 20916· CPF 071.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: Manoel Messias de Sousa ADVOGADO: Fabrício Abrantes de Oliveira (OAB/P B nº 10.384 ) APELADO ( A ): Município de Nazarezinho, por sua Procuradoria APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. CUSTAS INICIAIS PARCELADAS. PAGAMENTO A MENOR. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DESATENDIMENTO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇ... (20/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MULTIMIDIA PAINEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

PAULO FRETTA MOREIRA· OAB DF 023416· CPF 025.***.***-83

THIAGO ANDRE MARQUES VIEIRA· OAB SC 031164· CPF 057.***.***-25

ENIO FRANCISCO DEMOLY NETO· OAB SC 029472· CPF 065.***.***-59

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (25/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIMIDIA PAINEIS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE SERVICOS PUBLICOS - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Outros

DEBORA AZEVEDO LIMA LEAL· OAB SC 061905· CPF 019.***.***-20

ENIO FRANCISCO DEMOLY NETO· OAB SC 029472· CPF 065.***.***-59

LUIZA CESAR PORTELLA· OAB SC 039144· CPF 066.***.***-05

PAULO FRETTA MOREIRA· OAB DF 023416· CPF 025.***.***-83

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIMIDIA PAINEIS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE SERVICOS PUBLICOS - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Outros

PAULO FRETTA MOREIRA· OAB DF 023416· CPF 025.***.***-83

DEBORA AZEVEDO LIMA LEAL· OAB SC 061905· CPF 019.***.***-20

ENIO FRANCISCO DEMOLY NETO· OAB SC 029472· CPF 065.***.***-59

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 21.179,55

Autor

MULTIMIDIA PAINEIS LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Outros

ANA CAROLINA DA SILVA ROXO· OAB SC 034924· CPF 072.***.***-47

RICARDO BUCHELE RODRIGUES· OAB SC 030707· CPF 055.***.***-30

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY RECORRIDO: MULTIMIDIA PAINEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DA SILVA ROXO (OAB SC034924) ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de... (24/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MULTIMIDIA PAINEIS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE SERVICOS PUBLICOS - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ENIO FRANCISCO DEMOLY NETO· OAB SC 029472· CPF 065.***.***-59

Autor:

PAULO FRETTA MOREIRA· OAB DF 023416· CPF 025.***.***-83

Autor:

DEBORA AZEVEDO LIMA LEAL· OAB SC 061905· CPF 019.***.***-20

Outros

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MULTIMIDIA PAINEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

PAULO FRETTA MOREIRA· OAB DF 023416· CPF 025.***.***-83

Autor:

ENIO FRANCISCO DEMOLY NETO· OAB SC 029472· CPF 065.***.***-59

Autor:

DEBORA AZEVEDO LIMA LEAL· OAB SC 061905· CPF 019.***.***-20

Autor:

ANA CAROLINA TONON DOS SANTOS· OAB SC 066125· CPF 107.***.***-14

Reu:

AUGUSTO PORTO DE MOURA· OAB SC 025109· CPF 037.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (16/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MULTIMIDIA PAINEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO FRANCISCO DEMOLY NETO· OAB SC 029472· CPF 065.***.***-59

Autor:

PAULO FRETTA MOREIRA· OAB DF 023416· CPF 025.***.***-83

Autor:

DEBORA AZEVEDO LIMA LEAL· OAB SC 061905· CPF 019.***.***-20

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (20/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MULTIMIDIA PAINEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO FRANCISCO DEMOLY NETO· OAB SC 029472· CPF 065.***.***-59

Autor:

DEBORA AZEVEDO LIMA LEAL· OAB SC 061905· CPF 019.***.***-20

Autor:

PAULO FRETTA MOREIRA· OAB DF 023416· CPF 025.***.***-83

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (10/07/2024)

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