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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BNG MINING GROUP LLC

Reu

SERVPORTO SERVICOS GERAIS E APOIO PORTUARIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BNG MINING GROUP LLC

Reu

SERVPORTO SERVICOS GERAIS E APOIO PORTUARIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEITE MARQUES· OAB PA 134595· CPF 094.***.***-52

Autor:

PAULO HENRIQUE REIS DE OLIVEIRA· OAB SP 406170· CPF 395.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 2.598.333,48

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

AZUL MINING LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PA 16330

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 2.598.333,48

Autor

AZUL MINING LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PA 16330

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (5978/6017/) (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 2.598.333,48

Autor

AZUL MINING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Outros

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PA 16330· CPF 942.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 2.598.333,48

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAUCPF

JAIR SA MAROCCOCPF

Reu

AZUL MINING LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PA 16330· CPF 942.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (05/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/01/2023

Distribuição

21/01/2023

Valor

R$ 41.297,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

AZUL MINING LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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