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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2011

Distribuição

04/12/2011

Valor

R$ 439.139,90

Autor

VRV - VIACAO RIO VERMELHO EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO· OAB BA 15255· CPF 913.***.***-53

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS· OAB BA 2043· CPF 000.***.***-15

Autor:

JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR· OAB BA 11972· CPF 488.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Vrv - Viacao Rio Vermelho Eireli Advogado: Elio Ricardo Miranda Azevedo (OAB:BA15255) Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0096122-92.2002.8.05.0001 Embargos À Exe... (12/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

VRV - VIACAO RIO VERMELHO EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

DANIEL SOUZA TOURINHO· OAB BA 17408· CPF 960.***.***-04

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/1993

Distribuição

29/07/1993

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES JOEVANZA LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES UNIAO LTDACNPJ

TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDACNPJ

TRANSPORTES SOL S/ACNPJ

VIACAO CAMPO GRANDE LTDACNPJ

+ 11 outros

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

+ 23 outros

Advogados

Autor:

JULIO JOSE CURCIO RODRIGUES· OAB BA 45688· CPF 030.***.***-60

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

MARIA SUELLEN CARVALHO LEITE· CPF 029.***.***-82

Reu:

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO· OAB CE 10666· CPF 472.***.***-87

Reu:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO· OAB BA 27797

SUIA SANTANA FIGUEIREDO· OAB BA 40955

FABRICIO SANTOS FONSECA· OAB BA 44892

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522

JOSEMY ARAUJO LOPES· OAB BA 24292

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0022774-56.1993.8.05.0001 Cautelar Inominada Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Representante: Itapoan Transportes Triunfo S A Advogado: Julio Jose Curcio Rodrigues (OAB:BA45688) Representante: Tol - Ondina Locacao De Veiculos De Transporte Ltda Representante: Viacao Ipitanga S A Representante: Btu Bahia Transportes Urbanos Ltda Rep... (13/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

06/03/2012

Valor

R$ 300.000,00

Autor

JOAO LUIZ DA SILVA SANTOSCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

VRV - VIACAO RIO VERMELHO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA· OAB BA 10734· CPF 359.***.***-44

Autor:

FELIPE REBOUCAS DE SANTANA· OAB BA 32608· CPF 019.***.***-01

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

REBECCA CRUZ ALVES DO SACRAMENTO· OAB BA 38980· CPF 012.***.***-38

Reu:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Reu:

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 15877· CPF 635.***.***-82

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (02/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

JOAO LUIZ DA SILVA SANTOSCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA

Autor:

FELIPE REBOUCAS DE SANTANA· OAB BA 32608· CPF 019.***.***-01

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

REBECCA CRUZ ALVES DO SACRAMENTO· OAB BA 38980· CPF 012.***.***-38

Reu:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278

Reu:

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 15877· CPF 635.***.***-82

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/1999

Distribuição

21/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

VRV - VIACAO RIO VERMELHO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS· OAB BA 2043· CPF 000.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/06/2010

Distribuição

21/06/2010

Valor

R$ 520.000,00

Autor

ALFREDO FERREIRA FILHOCPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

FELICITA NUNEZ KNITTELCPF

VRV - VIACAO RIO VERMELHO EIRELICNPJ

ANTONIO CARLOS MELGACO KNITTELCPF

Advogados

Autor:

ELOIZA DE OLIVEIRA ASSUNCAO· OAB BA 10283· CPF 111.***.***-72

Reu:

LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE· OAB SP 72973· CPF 011.***.***-85

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Reu:

KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA· OAB BA 18143· CPF 922.***.***-53

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

ANDREIA SANTOS VIDAL· OAB BA 14379· CPF 545.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de FELICITA NUNEZ KNITTEL em 18/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/12/2004

Distribuição

20/12/2004

Valor

R$ 99.000,00

Autor

AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA

VIOLETA TRANSPORTES LTDA VITRAL

COLETIVOS SAO CRISTOVAO MODELO TRANSPORTE URBANO LTDA

EMPRESA DE TRANSPORTES JOEVANZA LTDA

MODELO

+ 16 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIA MARTINS SANTOS· OAB BA 10353· CPF 460.***.***-87

Autor:

LEANDRO NEVES DE OLIVEIRA· OAB BA 29390· CPF 008.***.***-90

Autor:

CARLOS EDUARDO VILARES BARRAL· OAB BA 4064· CPF 039.***.***-49

Autor:

MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES· OAB BA 13652

Autor:

LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA· OAB BA 21513· CPF 777.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de TOL - ONDINA LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA em 05/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MATENILDO PEREIRA FIGUEREDOCPF

Reu

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

VRV - VIACAO RIO VERMELHO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA KATRYN DE LIMA RESENDE· OAB PE 39817· CPF 100.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de MATENILDO PEREIRA FIGUEREDO em 15/10/2024 23:59. (17/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

12/11/2013

Valor

R$ 1.167.516,00

Autor

ANA JURITI FERREIRACPF

Reu

VRV - VIACAO RIO VERMELHO EIRELICNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS· OAB BA 10546· CPF 060.***.***-34

Autor:

JEAN TARCIO ALVES FRANCHI· OAB BA 16835· CPF 756.***.***-68

Autor:

LUCIANA GUIMARAES DE FREITAS· OAB BA 48097· CPF 945.***.***-53

Reu:

ANDREIA SANTOS VIDAL· OAB BA 14379· CPF 545.***.***-15

Reu:

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 26854· CPF 009.***.***-55

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de ANA JURITI FERREIRA em 10/04/2023 23:59. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

12/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA JURITI FERREIRACPF

ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS

JEAN TARCIO ALVES FRANCHICPF

LUCIANA GUIMARAES DE FREITAS

Reu

ANDREIA SANTOS VIDALCPF

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDOCPF

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDACPF

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS· OAB BA 10546· CPF 060.***.***-34

Autor:

JEAN TARCIO ALVES FRANCHI· OAB BA 16835· CPF 756.***.***-68

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

LUCIANA GUIMARAES DE FREITAS· OAB BA 48097· CPF 945.***.***-53

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS· OAB BA 10546· CPF 060.***.***-34

Reu:

JEAN TARCIO ALVES FRANCHI· OAB BA 16835· CPF 756.***.***-68

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

LUCIANA GUIMARAES DE FREITAS· OAB BA 48097· CPF 945.***.***-53

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DIANA PERES ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

VRV - VIACAO RIO VERMELHO EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

ELIZABETH GUELLER GAMA· OAB BA 50200· CPF 014.***.***-99

Reu:

CAMILA GONZAGA ALVES FERREIRA· OAB BA 45113· CPF 036.***.***-03

Reu:

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 26854· CPF 009.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de VRV - VIACAO RIO VERMELHO EIRELI em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2004

Distribuição

11/11/2004

Valor

R$ 33.000.000,00

Autor

PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDACNPJ

VIACAO FAROL DA BARRA LTDACPF

BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES UNIAO LTDACNPJ

VIACAO SAO PEDRO LTDACPF

+ 3 outros

Reu

TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO VILARES BARRAL· OAB BA 4064· CPF 039.***.***-49

Autor:

ELCIA MARTINS SANTOS· OAB BA 10353· CPF 460.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Tacom Projetos De Bilhetagem Inteligente Ltda Terceiro Interessado: Vrv - Viacao Rio Vermelho Eireli Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Terceiro Interessado: Expresso Vitoria Bahia Ltda Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Advogado: Maria Clarice Machado Lim... (24/10/2024)

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