W & L EMPREENDIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

W & L EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCOS JOSÉ ANDRADE BENTO· OAB SP 220939· CPF 193.***.***-28

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO01 Número: 50927502420244025101/TRF2 (19/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

W & L EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARINHA DO BRASILCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSÉ ANDRADE BENTO· OAB SP 220939· CPF 193.***.***-28

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01 (19/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sanções AdministrativasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

W & L EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARINHA DO BRASIL

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MARCOS JOSÉ ANDRADE BENTO· OAB SP 220939· CPF 193.***.***-28

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

MARCOS JOSÉ ANDRADE BENTO· OAB SP 220939· CPF 193.***.***-28

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2025 A 16/12/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5092750-24.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PARTE AUTORA: W & L EMPREENDIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS JOSÉ ANDRADE BENTO (OAB SP220939) PARTE RÉ: MARINHA DO BRASIL (INTERESSADO) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL... (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Sanções AdministrativasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

W & L EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARINHA DO BRASIL

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MARCOS JOSÉ ANDRADE BENTO· OAB SP 220939· CPF 193.***.***-28

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

MARCOS JOSÉ ANDRADE BENTO· OAB SP 220939· CPF 193.***.***-28

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2025 A 16/12/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5092750-24.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PARTE AUTORA: W & L EMPREENDIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS JOSÉ ANDRADE BENTO (OAB SP220939) PARTE RÉ: MARINHA DO BRASIL (INTERESSADO) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL... (04/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WESLLEY ALVES PEREIRACPF

DANYELLE DOS SANTOS MIRANDA ALVES

WESLLEY ALVES PEREIRA

DANYELLE DOS SANTOS MIRANDACPF

Reu

W. L. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

ZK EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIZELLI GABRIELI CAMPOS· OAB ES 18371· CPF 102.***.***-10

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 31.520,00

Autor

FABRICIO DA SILVA PINHEIROCPF

FABRICIO DA SILVA PINHEIRO

Reu

ZK EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

W. L. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA· OAB ES 15721· CPF 104.***.***-16

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (26/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULIMAR ANTONIO ERVATI RIGOTTICPF

Reu

HABITE IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

W. L. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

JDL EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI· OAB ES 12756· CPF 090.***.***-10

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO· OAB ES 18793· CPF 058.***.***-50

Outros

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULIMAR ANTONIO ERVATI RIGOTTICPF

JULIMAR ANTONIO ERVAT RIGOTTI

Reu

W. L. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

JDL EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

WL EMPREENDIMENTOS LTDA

HABITE IMOBILIARIA LTDA

HABITE IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI· OAB ES 12756· CPF 090.***.***-10

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO· OAB ES 18793· CPF 058.***.***-50

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

06/11/2012

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MARIA LUZIA RODRIGUESCPF

Reu

JDL EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

W. L. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

HABITE IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI· OAB ES 12756· CPF 090.***.***-10

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JDL EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

HABITE IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

W. L. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA LUZIA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Autor:

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO· OAB ES 18793· CPF 058.***.***-50

Autor:

GRAZYELLE JUNIOR DE SOUZA· OAB ES 32201· CPF 146.***.***-01

Autor:

BRENDA SCARPINO DE ASSIS· OAB ES 29041· CPF 148.***.***-77

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI· OAB ES 12756· CPF 090.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (25/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2025

Distribuição

19/07/2025

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JDL EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

HABITE IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

W. L. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

MARIA LUZIA RODRIGUESCPF

Reu

HABITE IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

JDL EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

W. L. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

MARIA LUZIA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Autor:

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO· OAB ES 18793· CPF 058.***.***-50

Autor:

LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI· OAB ES 12756· CPF 090.***.***-10

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO· OAB ES 18793· CPF 058.***.***-50

Reu:

LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI· OAB ES 12756· CPF 090.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível (07/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 24.490,02

Autor

BARRA EMPREENDIMENTOS SPE LTDACPF

W. L. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FERNANDA FERREIRA MARTINSCPF

MARCIAL RIBEIRO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

RAFAEL SIMOES VIANNA· OAB ES 26417· CPF 109.***.***-96

Reu:

PEDRO BORGES· CPF 005.***.***-96

Reu:

ELLEN CAROLINY MATOS PEREIRA· OAB ES 38459· CPF 047.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 24.490,02

Autor

MARCIAL RIBEIRO MARTINSCPF

FERNANDA FERREIRA MARTINSCPF

Reu

BARRA EMPREENDIMENTOS SPE LTDACPF

W. L. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN CAROLINY MATOS PEREIRA· OAB ES 38459· CPF 047.***.***-90

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem (28/08/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2014

Distribuição

13/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOELMA SANTOS SILVACPF

Reu

BARRA EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

W. L. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR· OAB ES 17845· CPF 110.***.***-09

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO· OAB ES 18793· CPF 058.***.***-50

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ JULGADA. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a recurso de apelação, mantendo a condenação das embargantes à restituição de taxa de cadastro e ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de atraso na entrega de área comum de empre... (15/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

W. L. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

BARRA EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

JOELMA SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO· OAB ES 18793· CPF 058.***.***-50

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR· OAB ES 17845· CPF 110.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de BARRA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2014

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (09/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 2.797,59

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ROUGECNPJ

Reu

W. L. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

JDL EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA· OAB ES 21855· CPF 128.***.***-70

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 60.715,71

Autor

RESIDENCIAL COSTA BELLA ICNPJ

Reu

W. L. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

ZK EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

HABITE IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

COMPROFAR HOLDING LTDACPF

Advogados

Autor:

GIZELLI GABRIELI CAMPOS· OAB ES 18371· CPF 102.***.***-10

Autor:

ENRICO ALVES PINTO· OAB ES 19279· CPF 086.***.***-64

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JAKELINE ANDRADE BARBOSA

Reu

W. L. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

JDL EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

HABITE IMOBILIARIA S/A

Advogados

Autor:

LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI· OAB ES 12756· CPF 090.***.***-10

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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