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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 4.033,02

Reu

W R OLIVEIRA - MECNPJ

WILLIAM REIS OLIVEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de WILLIAM REIS OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59. (04/12/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 998,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

NELCI CORDEIRO VITORINOCPF

W R OLIVEIRA DUTRA - MECNPJ

WELINGTON RODRIGO OLIVEIRA DUTRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

MICHAEL DOS REIS SANTOS· OAB PA 30931

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (08/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 998,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

NELCI CORDEIRO VITORINOCPF

Advogados

Reu:

MICHAEL DOS REIS SANTOS· CPF 735.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA em 20/04/2026 23:59. (21/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 438.491,70

Autor

W. R. OLIVEIRA DUTRA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Outros

RIVALDO VALENTE FREIRE· OAB PA 9236· CPF 387.***.***-72

VALERIA DO SOCORRO NUNES TAVARES FAVACHO· OAB AP 3217· CPF 431.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 438.491,70

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

W. R. OLIVEIRA DUTRA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de parecer (29/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 36.483,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

W. R. OLIVEIRA DUTRA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (08/02/2022)

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