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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RANGEL NICODEMOS FAUSTINOCPF

Advogados

Autor:

5 DECOR - DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO

Autor:

FLORIANOPOLIS - DPGF

Autor:

ANDERSON LUIZ· CPF 006.***.***-18

Autor:

JOINVILLE - DRP - 02

Autor:

BLUMENAU - DRP - 03

+ outros advogados do autor

Reu:

JONATHAN BRAZ DE LIMA FERNANDES· OAB SC 046034· CPF 092.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TACIO EUGENIO BORGESCPF

Advogados

Autor:

FLORIANOPOLIS - DPGF

Autor:

ANDERSON LUIZ· CPF 006.***.***-18

Autor:

JOINVILLE - DRP - 02

Autor:

BLUMENAU - DRP - 03

Autor:

ITAJAI - DRP - 04

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL PAIOLI BRAUN· CPF 353.***.***-99

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte TACIO EUGENIO BORGES - ARQUIVADO (03/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

J&A RECUPERACAO E RESTAURACAO AUTOMOTIVA LTDA - MECNPJ

JEFERSON RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SAO JOSE - 1 DPC· CPF 896.***.***-12

Autor:

SAO JOSE - CPP· CPF 793.***.***-64

Autor:

SAO JOSE - DPCAMI· CPF 391.***.***-21

Autor:

PALHOCA - DPC· CPF 242.***.***-73

Autor:

PALHOCA - DPCAMI· CPF 179.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREZA CHRISTIANI CUNHA· OAB SC 034160· CPF 019.***.***-01

Reu:

ELTON STEINER BECKER· OAB SC 016069· CPF 770.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Oferecida denúncia (03/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

REGIANI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON LUIZ· CPF 006.***.***-18

Autor:

JOINVILLE - DRP - 02

Autor:

BLUMENAU - DRP - 03

Autor:

ITAJAI - DRP - 04

Autor:

TUBARAO - DRP - 05

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL PAIOLI BRAUN· CPF 353.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LEONARDO CASCAESCPF

Advogados

Autor:

FLORIANOPOLIS - DPGF

Autor:

SAO JOSE - DRP - 01

Autor:

ANDERSON LUIZ· CPF 006.***.***-18

Autor:

JOINVILLE - DRP - 02

Autor:

BLUMENAU - DRP - 03

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

RAQUEL PAIOLI BRAUN· CPF 353.***.***-99

Último movimento: Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50038438520248240523/SC referente ao evento 6 (13/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLOVES SOARESCPF

Advogados

Autor:

FLORIANOPOLIS - DPGF

Autor:

ANDERSON LUIZ· CPF 006.***.***-18

Autor:

BLUMENAU - DRP - 03

Autor:

ITAJAI - DRP - 04

Autor:

TUBARAO - DRP - 05

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL PAIOLI BRAUN· CPF 353.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DENIS ROBERTO MACIELCPF

Advogados

Autor:

FLORIANOPOLIS - DPGF

Autor:

ANDERSON LUIZ· CPF 006.***.***-18

Autor:

JOINVILLE - DRP - 02

Autor:

BLUMENAU - DRP - 03

Autor:

ITAJAI - DRP - 04

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

RAQUEL PAIOLI BRAUN· CPF 353.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LEONARDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

TATIANA DA ROCHA KLEIN· CPF 886.***.***-15

Autor:

ALINE CURI LEHMKUHL· CPF 053.***.***-05

Autor:

FLORIANOPOLIS- CILS

Autor:

FLORIANOPOLIS - PC-GAECO· CPF 827.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL PAIOLI BRAUN· CPF 353.***.***-99

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO DE OLIVEIRA - ARQUIVADO (04/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REBERTH HENRIQUE OLIVEIRA CLEMENTINOCPF

Reu

SESC BOM RETIROCPF

LICEU CORACAO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ALYSSON ROBERTO SEIBOTH· OAB PB 29371· CPF 015.***.***-09

Reu:

INGRID BRABES· OAB SP 163261· CPF 251.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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